Page 34 - Relatório de Atividades 2019/20 - ICSHG

Projetos sociais via leis de incentivo
A legislação brasileira estabelece políticas de incentivos fiscais...
...as quais possibilitam que empresas que têm lucro real; e cidadãos que declaram Imposto de Renda (IR) pelo modelo completo destinem uma parte do IR devido para projetos sociais de sua escolha nas áreas de direitos de crianças e adolescentes, esporte, cultura, saúde e cuidados de idosos e de pessoas portadoras de deficiências ou com diagnóstico de câncer.
O Instituto auxilia suas duas principais mantenedoras – Credit Suisse e Verde Asset – na seleção dos projetos, no acompanhamento da liberação dos recursos e na execução das atividades.
As duas empresas investiram juntas um total de R$ 6,9 milhões em projetos voltados para a população de baixa renda com base nas seguintes leis federais, estaduais e municipais: Fundo para Infância e Adolescência, Lei
de Incentivo ao Esporte, Fundo do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/ PCD).
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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCAD)
Instituto Verdescola
Projeto apoiado
via Fumcad que disponibiliza atendimento diário para cerca de 1.000 crianças e
jovens no contraturno escolar, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. São realizadas atividades
de reforço escolar
em português e matemática, aulas
de inglês, cursos profissionalizantes, oficinas de fotografia e audiovisual e práticas esportivas.
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONDECA)
Instituto Arte na Escola
Projeto apoiado via Condeca que visa qualificar o ensino
das escolas públicas municipais e estaduais do Estado de São Paulo por meio da formação de 80 professores de artes que lecionam para cerca de 27.000 crianças e adolescentes da rede pública do Ensino Infantil, Fundamental e Médio.