Page 164 - Enabling National Initiatives to Take Democracy Beyond Elections_Portuguese

RECOMENDAÇÃO:
Tamanho máximo dos municípios vitorianos
Fundamentação:
ii
Minimizar a disparidade de representação entre os diferentes municípios e garantir que os conselhos não fiquem grandes demais.
Distinguir governo de nível local de governo de nível superior, isto é, estado etc. Menos alas multi-conselheiros maiores, comprometem a diversidade da representação local e concentram-se nas questões do município, garantindo uma visão estratégica das questões.
Isso pode ocorrer por:
Proposta de limite superior do número de conselheiros e residente / eleitor a Proporção de conselheiros.
• Número máximo de vereadores por município aumentado de 12 para 15 (incluindo prefeito)
• A proporção máxima de residentes / contribuinte / vereador deve ser limitada • Se o número máximo de residentes / contribuintes para o Conselheiro for excedido, o município será subdividido
• Se o número de conselheiros do COGG for aumentado para 15, a estrutura recomendada da ala será de 5 alas de 3 conselheiros.
RESPOSTA DO GOVERNO: APOIO EM PRINCÍPIO.
Açao:
• CONSIDERAR como parte do atual governo local Revisão da Lei.
Comente:
O Governo reconhece os desafios de alcançar proporções razoáveis de residentes / eleitores / vereadores quando Victoria está experimentando um crescimento populacional significativo.
Em vez de conseguir isso através da criação de novos Conselhos, a abordagem do Governo tem sido propor - por meio da Revisão da Lei do Governo Local - um aumento na faixa permitida de números de conselheiros por Conselho de 5-12 para 5-15.
A expectativa é que um novo limite superior de 15 conselheiros se aplique nos conselhos com mais de 250.000 residentes.
Onde 15 conselheiros serão eleitos, propõe-se que seja permitida uma estrutura de ala de cinco enfermarias, cada uma com três conselheiros, se forem implementadas reformas propostas à Lei do Governo Local de 1989.
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A Project of the UN Democracy Fund (UNDEF)
Essa resposta do governo do governo local Victoria pegou o que os cidadãos escrevem por conta própria (em cinza) e, em seguida, respondeu cada ponto com uma resposta detalhada.