Page 469 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade
P. 469

BRANDALISE, Rodrigo da Silva. Resolução 213 do CNJ – artigo 12. In ANDRADE, Mauro
                  Fonseca & ALFLEN, Pablo Rodrigo, organizadores. Audiência de Custódia, Comentários à
                  Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça, 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
                  2017.

                             . Resolução 213 do CNJ – art. 11. In ANDRADE, Mauro Fonseca & ALFLEN,
                  Pablo  Rodrigo,  organizadores.  Audiência  de  Custódia,  Comentários  à  Resolução  213  do
                  Conselho Nacional de Justiça, 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

                  CARNAÚBA, Maria Cecília. Prova Ilícita. São Paulo: Saraiva, 2000.


                  FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão, Teoria do Garantismo Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2006.
                  FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 2 ed. Sao Paulo: RT, 2000.

                               , ALMEIDA, José Raul Gavião e MORAES, Maurício Zanoide (coordenadores).
                  Provas no Processo Penal. Estudo Comparado. 1ªed. São Paulo: Saraiva, 2011.

                  GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades Públicas e Processo Penal. 2º ed. São Paulo: RT,
                  1982.

                  GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. Proibição das provas ilícitas na Constituição de 1988.
                  In: MORAES, Alexandre (Coord.). 10 anos da Constituição Federal. Sao Paulo: Atlas, 1999,
                  p. 249-261.

                  GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. Comentarios ao art. 157. In: MOURA, Maria Thereza
                  Rocha de Assis (Coord.). As reformas no processo penal – As novas leis de 2008 e os projetos
                  de reforma. Sao Paulo: RT, 2008, p. 262-271.

                  MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 4ª ed. São Paulo: Forense,
                  2017.

                  MELO, Raphael. Audiência de custódia no processo penal. Belo Horizonte: D‘Placido, 2016.

                  MITTERMAIER, C.J.A. Tratado da Prova em Matéria Criminal. Campinas/SP: Bookseller,
                  1997.

                  NUCCI, Guilherme de Souza. Prova no Processo Penal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
                        . Direitos Humanos versus Segurança Pública. Questões controvertidas penais, processuais
                  penais, de execução penal e da infância e adolescência.6ª ed. Rio de Janeiro: Forense.

                  OLIVEIRA, Gisele Souza; SOUZA, Sérgio Ricardo; BRASIL, Samuel Meira Junior & SILVA,
                  Willian. Audiência de Custódia: dignidade humana, controle de convencionalidade, prisão
                  cautelar e outras alternativa (Lei 12.403). 3ª ed. Rio de Janeiro: 2017.

                  PAIVA,  Caio.  Audiência  de  Custódia  e  o  processo  penal  brasileiro,  2ª  ed.  Florianópolis
                  Empório do Direito, 2017.













                                                                                                             466
   464   465   466   467   468   469   470   471   472   473   474