Page 540 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

BADARÓ, Gustavo. Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de
pertinência e relevância. Disponível em:
<https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4240839/mod_resource/content/1/U9%20-
%20Badaro%20-%20Direito%20a%20prova%20e%20os%20limites%20logicos.pdf>. Último
acesso: 21.07.2019.

BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de
constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília:Brasília Jurídica,
1996.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de
Janeiro:Campus, 10ª ed., 1992.

CARNEIRO, Diogo Ciuffo. Prova Ilícita: Uma Reflexão. Rio de Janeiro, Revista da EMERJ,
v. 11, nº 43, 2008, pp. 269-285.

CONDE, Francisco Muñoz. La búsqueda de la verdad en el proceso penal. Buenos
Aires:Hamurabi, 2 ed., 2003.

CONDE, Francisco Muñoz. Prueba prohibida y valoración de las grabaciones audiovisuales
en el proceso penal. Lusíada. Direito. Lisboa, n. 4/5, 2007, pp. 31-76
.
DÍAZ CABIALE, J.A.; MARTÍN MORALES, R. La garantía constitucional de la inadmisión
de la prueba ilícitamente obtenida. Madrid:Civitas, 2001.

DOTTI, René Ariel. Terrorismo e devido processo legal. Revista do Centro de Estudos
Judiciários. Brasília, nº 18.

ESTRAMPES, Manuel Miranda. La prueba ilícita: la regla de exclusión probatoria y sus
excepciones. Revista Catalana de Seguretat Pública, n. 22, mayo de 2010, pp. 131-151.

FOLEY, Conor. Combate à tortura. Manual para Magistrados e Membros do Ministério
Público. 2003. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-
apoio/publicacoes/tortura/Manual-Combate_Tortura_magistrados_mp.pdf. Último acesso em:
23.05.2018.

GOULART, Valéria Diez Scarance Fernandes. Tortura e prova no processo penal. São
Paulo:Atlas, 2002.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. Rio de Janeiro:Forense, 2ª ed., 1998.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades públicas e processo penal. As interceptações
telefônicas. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1982.

LUJÁN, Roberto Carlos Fonseca. Prueba ilícita: regla de exclusión y casos de admisibilidad.
Instituto de Investigaciones Jurídicas-UNAM, 2016, pp. 27-53.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Vol. II. Rio de
a
Janeiro:Forense, 2 . ed., 1965.

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