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PLURALIDADE DE MORTES NO CRIME DE LATROCÍNIO E A IMPUTAÇÃO

CRIMINOSA

Ruth Araújo Viana
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SÍNTESE DOGMÁTICA DA PROPOSIÇÃO

Durante a formação da opinião ministerial, para fins de imputação criminosa de um fato

ao suposto autor do delito, são analisadas todas as circunstâncias objetivas e subjetivas que
conferem materialidade e indícios de autoria suficientes para a persecução penal. Neste

diapasão as circunstâncias subjetivas também são analisadas nas limitações determinadas pelos

eventos fáticos. A lei exige uma análise objetiva dos elementos subjetivos que circundam a
razão de agir do agente.

Assim, é possível aferir que a responsabilidade penal tem um norte definido na
Constituição Federal que exige a responsabilização pessoal e suficiente do autor pela conduta

por ele praticada. Neste sentido, no caso de crime de latrocínio com pluralidade de mortes é
possível delimitar legalmente que o agente praticou o crime em concurso formal impróprio,

mesmo que sua intenção seja a de subtrair um só patrimônio ou é possível aferir o concurso

material dos crimes de latrocínio com o de homicídio quando, em caso de pluralidades de
vítimas, essa não tiver qualquer relação com o objeto a ser subtraído.

1. Do crime de latrocínio.

O crime de latrocínio é um tipo de roubo qualificado pelo resultado morte. Ele está

delineado no art. 157, §3º, II do Código Penal:

Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la,
por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 3º Se da violência resulta: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de
2018)
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e
multa. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

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