Page 751 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade
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Dentre os 16 estados que apresentaram aumento no número de feminicídios, destacam-
se Paraná, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul com crescimentos acima de 40% e
Sergipe com o crescimento de 78%. O estado do Ceará chama a atenção ainda, pois, além do
alto número de feminicídios, registrou um aumento de 27% de mortes de mulheres, embora
tenha tido uma redução de 15% nas mortes violentas de homens em 2018. Vale lembrar que
logo no início de 2018 o Ceará foi palco de uma chacina que vitimou 14 pessoas, sendo 8
mulheres.
Para além das discrepâncias regionais, os dados apresentados pelo Monitor da Violência
indicam que a vitimização de mulheres segue como um problema crônico no Brasil e enraizado
na formação da nossa sociedade. A condição de vulnerabilidade das mulheres é construída por
questões econômicas, culturais, educacionais e que podem e devem ser alteradas por meio de
políticas públicas voltadas à prevenção da violência.
Apesar de todos os avanços, a lei Maria da Penha e os sucessivos documentos
legislativos que objetivavam a proteção da vítima mulher, tal como a implementação da lei do
feminicídio foi um pequeno passo dado na direção de colocar esta questão na esfera pública,
combatendo a noção de que a violência contra a mulher seria um problema privado, na qual não
se deveria ―meter a colher‖. A dinâmica das mortes que vitima as mulheres possui
características distintas daquela que incide sobre os homens e, por esta razão, as políticas de
prevenção da violência contra a mulher precisam levar em conta esta especificidade. Muitas das
mortes poderiam ter sido evitadas, por exemplo, com o funcionamento eficaz de um sistema de
medidas protetivas, interrompendo um ciclo de violência e impedindo desfechos letais.
7. Aplicativos para vítimas de violência doméstica.
A cada 90 minutos, uma mulher morre por agressões de parceiros ou ex, segundo dados
do Ipea. Diante epidemia de violência contra a mulher, foram desenvolvidos alguns aplicativos
para celular que podem facilitar o pedido de socorro ou a denúncia de violências de maneira
mais imediata.
O Paraná foi o primeiro estado a implantar o dispositivo de segurança e proteção de
mulheres em situação de risco. A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
apresentou o dispositivo que irá atender a 15 municípios e terá um investimento de implantação
de R$ 2,6 milhões.
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