Page 751 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade
P. 751

Dentre os 16 estados que apresentaram aumento no número de feminicídios, destacam-

                  se Paraná, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul com crescimentos acima de 40% e
                  Sergipe com o crescimento de 78%. O estado do Ceará chama a atenção ainda, pois, além do

                  alto número de feminicídios, registrou um aumento de 27% de mortes de mulheres, embora
                  tenha tido uma redução de 15% nas mortes violentas de homens em 2018. Vale lembrar que

                  logo no início de 2018 o Ceará foi palco de uma chacina que vitimou 14 pessoas, sendo 8
                  mulheres.

                         Para além das discrepâncias regionais, os dados apresentados pelo Monitor da Violência

                  indicam que a vitimização de mulheres segue como um problema crônico no Brasil e enraizado
                  na formação da nossa sociedade. A condição de vulnerabilidade das mulheres é construída por

                  questões econômicas, culturais, educacionais e que podem e devem ser alteradas por meio de

                  políticas públicas voltadas à prevenção da violência.
                         Apesar  de  todos  os  avanços,  a  lei  Maria  da  Penha  e  os  sucessivos  documentos

                  legislativos que objetivavam a proteção da vítima mulher, tal como a implementação da lei do
                  feminicídio foi um pequeno passo dado na direção de colocar esta questão na esfera pública,

                  combatendo a noção de que a violência contra a mulher seria um problema privado, na qual não
                  se  deveria  ―meter  a  colher‖.  A  dinâmica  das  mortes  que  vitima  as  mulheres  possui

                  características distintas daquela que incide sobre os homens e, por esta razão, as políticas de

                  prevenção da violência contra a mulher precisam levar em conta esta especificidade. Muitas das
                  mortes poderiam ter sido evitadas, por exemplo, com o funcionamento eficaz de um sistema de

                  medidas protetivas, interrompendo um ciclo de violência e impedindo desfechos letais.


                  7. Aplicativos para vítimas de violência doméstica.

                         A cada 90 minutos, uma mulher morre por agressões de parceiros ou ex, segundo dados

                  do Ipea. Diante epidemia de violência contra a mulher, foram desenvolvidos alguns aplicativos
                  para celular que podem facilitar o pedido de socorro ou a denúncia de violências de maneira

                  mais imediata.
                         O Paraná foi o primeiro estado a implantar o dispositivo de segurança e proteção de

                  mulheres em situação de risco. A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social

                  apresentou o dispositivo que irá atender a 15 municípios e terá um investimento de implantação
                  de R$ 2,6 milhões.












                                                                                                             748
   746   747   748   749   750   751   752   753   754   755   756