Page 41 - Apresentação do PowerPoint

REFERÊNCIAS

BRASIL.. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília : MEC, 1996. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 05 de jul. 2019.

BRASIL.. Constituição da República Federal do Brasil, Brasília, DF, Senado Federal, 1988, Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm acesso em: 21 de jun. de 2019.

BRASIL.. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF.

Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm acesso em: 21 de jun. de 2019.

BRASIL.. Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm acesso em: 22 de jun. de 2019.

BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em 12 de jul. de 2019.

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