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2 20 de abril de 2021
Mato Grosso do Sul

GOVERNO
OPNIÃO

O jogo bruto Em formatura de sargentos, governador

dos orçamentos destaca investimentos e valorização dos

servidores da segurança pública

Enrolado, o governo tem de cuidar de dois Por Leonardo Rocha
orçamentos: um desfigurado, o deste ano, e
outro em esboço, o de 2022 urante a formatura de

254 novos sargentos
Dda Polícia Militar, nesta
nrolado numa confusão sem precedente, o governo
manhã (19), em evento vir-
tem de cuidar ao mesmo tempo de dois Orçamen-
tual, o governador Reinaldo
Etos, um desfigurado, inutilizável e potencialmente
Azambuja destacou os inves-
letal, o deste ano, e outro ainda em esboço, o de 2022.
timentos feitos em seguran-
Para cumprir tabela, o presidente Jair Bolsonaro acaba
ça pública, como a compra
de enviar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes
de viaturas, equipamentos,
Orçamentárias (LDO), com metas e prioridades para a
armamentos, qualificação
programação financeira do próximo ano. A equipe eco-
profissional e política de
nômica promete, com austeridade, reduzir para R$ 170,5
valorização dos servidores.
bilhões o déficit primário, isto é, o excesso da despesa
“Desde quando assumi-
sobre a receita, sem contar as obrigações da dívida públi-
mos em 2015 começamos Formatura Sargentos-PMMS/Foto: Chico Ribeiro
ca. Para este ano está previsto um déficit primário de R$
uma restruturação das for-
247,2 bilhões, mas ainda falta a sanção do presidente à
ças de segurança do Estado, recordes acima de recordes”, sargentos ocorreu no audi- sendo que não trabalhamos
lei orçamentária aprovada no Congresso Nacional.
com planejamento e investi- descreveu. tório da Governadoria no este setor de forma isolada e
Graças à inflação, haverá alguma folga para despesas
mentos. Com estes 254 novos O secretário estadual de modelo “híbrido”, com a par- sim de forma completa: equi-
de interesse do presidente Jair Bolsonaro, empenhado,
sargentos, já são 5.285 poli- Segurança, Antônio Carlos ticipação presencial apenas pando, motivando e reestru-
como sempre esteve em quase todo seu mandato, na busca
ciais que passaram por nosso Videira, destacou que esta das autoridades, orador e turando a carreira policial”.
da reeleição. O teto de gastos terá uma elevação de R$
curso de formação neste formação de novos sargen- três primeiros colocados no
106,1 bilhões, segundo a projeção da equipe econômica. Curso de formação
período de seis anos”, afir- tos mostra que apesar da curso de formação, os demais
Pela regra constitucional, o teto será ajustado de acordo
mou o governador, durante pandemia, a Polícia Militar assistiram o evento de forma O curso de formação teve
com a inflação acumulada nos 12 meses até junho deste
a live da formatura. superou as adversidades virtual. Ainda houve a home- 1.020 horas/aula, de janei-
ano. O projeto inclui uma alta de 7,1%, variação estimada
Também ressaltou a e colocou à disposição da nagem ao subtenente José ro a abril, promovido pelo
para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
importância da política de população estes profissio- Valdo Assiole de Oliveira, que Centro de Ensino, Formação
(IPCA). Há, no entanto, quem estime variação maior, de até
promoções dentro da Polícia nais capacitados e treinados faleceu no ano passado e leva e Aperfeiçoamento de Pra-
7,5%, permitindo acréscimo de cerca de R$ 111 bilhões.
Militar. “A fila não andava para função. “Pedimos a eles o nome da turma. ças (Cefap), na modalidade
Não se pode acusar o governo de haver planejado
antes, hoje vemos esta res- empenho, dedicação e que O formando Robson Ribei- semipresencial.
esse efeito, tão desejável para um presidente candidato
truturação e um trabalho mantenham o nível de exce- ro Franco, orador da turma, Com esta promoção na
à reeleição. Mas também seria um erro interpretar esse
profícuo de respeito, reco- lência de atuação”. destacou que mesmo com a carreira, os policiais estarão
fato como simples casualidade. A inflação é atribuível em
nhecimento e cumplicidade pandemia, o curso que foi semi- aptos para realizar novas
parte a erros do governo e, de modo especial, a ações e Novos sargentos
para fortalecer as estruturas presencial não parou e que a funções dentro da corpo-
palavras do presidente da República. O comportamen-
da segurança pública”. O comandante da Polí- nova turma estará preparada ração, como o comando de
to presidencial é a causa mais visível da instabilidade
O governador revelou cia Militar, o Coronel Marcos para exercer a função e atender viaturas, escrivão de sindi-
cambial e, portanto, dos efeitos inflacionários da alta
que no início de maio haverá Paulo Gimenez, destacou que a população. “Vamos cumprir câncias e inquéritos policiais
da moeda americana. O real tem permanecido, desde o
nova formação de mais 650 esta promoção dos antigos nossa missão de proteger o militares, além de outras ati-
ano passado, entre as moedas mais desvalorizadas em
novos policiais e bombeiros cabos era um anseio da cate- povo e garantir a ordem”. vidades inerentes à função.
relação ao dólar.
militares e mais 260 policiais goria, que busca ascensão na Paraninfo da turma, o Além do governador, par-
A insegurança quanto à evolução das contas de gover-
civis. “Isto reforça nosso carreira. “O governador mos- secretário de Infraestrutu- ticiparam da solenidade os
no, e especialmente da dívida pública, tem sido um dos
comprometimento. Este bom tra à sociedade que mesmo ra, Eduardo Riedel, reforçou secretários Antônio Carlos
principais fatores de oscilação do câmbio. Mas a desas-
trabalho gera resultados, por durante a pandemia, é pos- a importância da seguran- Videira (Segurança), Eduar-
trosa política ambiental do presidente Jair Bolsonaro
isso nós diminuímos neste sível ter este fluxo natural ça pública. “A atuação do do Riedel (Infraestrutura),
também tem afetado o movimento de capitais, afastando
primeiro trimestre todos os de todas as carreiras. Todos Governo do Estado tem como Sérgio Murilo (Governo),
investidores e desestimulando a aplicação de recursos
indicadores de homicídios, os praças ao menos uma vez missão elevar o desempenho além do deputado estadual
no mercado brasileiro. Alguns grandes fundos são sim-
roubos, furtos e feminicídios passaram por formação em todos os serviços e, neste Coronel David e do coman-
plesmente impossibilitados de investir em países onde
e ampliamos o número de nesta gestão”, revelou. sentido, a segurança pública dante da PM, o coronel Mar-
as condições ambientais sejam tão maltratadas quanto
apreensões de drogas, são A formatura dos novos é um dos pontos principais, cos Paulo Gimenez.
têm sido no Brasil.
Pode parecer estranho, mas a política antiecológica
também tem, no curto prazo, efeitos sobre o dólar e
sobre a alta de preços. Inflação e câmbio são alguns dos
parâmetros observados na elaboração do Orçamento e, TRANSPARÊNCIA
portanto, da LDO. Quem pode estar seguro sobre esses
pontos, quando se consideram as enormes incertezas
criadas pela administração federal? Sanesul entrega Plano de Negócios ao
Além disso, é preciso levar em conta o relacionamento
entre Poderes. Sem partido e forçado a negociar com par-
lamentares fisiológicos, o presidente da República tem sido Tribunal de Contas do Estado
incapaz de sustentar, diante do Congresso, políticas de
austeridade fiscal e de atendimento ao interesse público.
Esse interesse até pode ser levado em conta, quando isso Assessoria
favorece objetivos dos envolvidos nas decisões.
Mas também é possível servir a esses interesses por Conselho de Adminis-
outros meios – por exemplo, desnaturando projetos do tração da Empresa de
S
a
Executivo. Isso ocorreu, mais uma vez, quando parla- O neamento de Mato
mentares deformaram o projeto orçamentário deste Grosso do Sul (Sanesul) pro-
ano, inflando suas emendas e subestimando gastos tocolou o Plano de Negócios
obrigatórios. Daí a oposição de técnicos do Ministério e Estratégia de longo prazo
da Economia à sanção da lei recém-aprovada. Sancionar (2021/2025) da Sanesul ao
esse documento, advertiram, poderia caracterizar crime Tribunal de Contas do Estado
de responsabilidade, punível com impeachment. de Mato Grosso do Sul (TCE/
Em condições mais saudáveis, o projeto da LDO seria MS), órgão público de fisca-
um indicador, embora impreciso, do rumo da política lização e Controle Externo
fiscal e de suas implicações econômicas. Nas circunstân- das Contas Públicas no âmbi-
cias atuais, seu encaminhamento ao Congresso é apenas to do Estado. A entrega foi SANESUL/TC-Foto: Divulgação
mais um lance de um jogo sujeito às ambições eleitorais realizada pelo presidente
do presidente, aos interesses de uma base fisiológica e às do conselho Alvaro Scripto- Diretor de Administração e de governança que garante do Estado de Mato Grosso do
trapalhadas de uma equipe de governo frequentemente re Filho, acompanhado do Finanças André Luis Soukef. transparência e eficiência. Sul (TCE/MS) a Prestação de
sem rumo. Por Estadão conteúdo Diretor presidente da Sane- Walter Carneiro ressaltou que Também foi protocolado Contas do Exercício de 2020
sul Walter Carneiro Jr., e do está é mais uma ferramenta junto ao Tribunal de Contas da Sanesul.