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Ramuth concedeu matrículas- reforçou Felicio Ramuth.
-mãe a residentes do Núcleo Com a regularização dos
Vila Cristina II, que conta com imóveis, os moradores podem
73 casas, no município de obter o título de propriedade
Piquete. Mais 57 documentos das suas moradias. A partir
do mesmo tipo foram entre- da emissão do documento,
gues a moradores do Residen- eles passam a ser legalmente
cial Sesmaria A, em Ubatuba. proprietários de suas casas.
Os imóveis foram regulari- “Além de garantir segu-
zados pelo Programa Cidade rança jurídica, os documentos
Legal, que acelera e desburo- garantem às famílias de baixa
cratiza o processo de regulari- renda outros benefícios, como
zação fundiária, sem custo aos o acesso ao mercado formal
municípios e aos moradores. de crédito, a possibilidade de
“É um programa ousado para comercialização do imóvel e
que possamos garantir a proprie- a transferência do bem para
dade para quem investiu toda filhos ou herdeiros”, destacou o
uma vida construindo sua casa, secretário de Desenvolvimento
desde que não seja em áreas de Urbano e Habitação, Marcelo
proteção ambiental ou de risco”, Branco.

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