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Contencioso Empresarial

Lei Ferrari

Nas demandas que envolvem a discussão dos contratos de concessão

regulados pela Lei Ferrari, o RV&LC possui expertise na matéria e vem

oferece serviços jurídicos a montadoras de veículos desde 2002, atuando

em todas as fases de desenvolvimento do negócio, tais como pré-contratual,

contratual, contenciosa e consultoria relacionada à aplicação da Lei Ferrari

nas relações diárias entre a Montadora e seus concessionários.

O RV&LC oferece, também, suporte para as decisões estratégicas que

envolvem as relações mantidas entre montadora e seus concessionários,

além de participar da análise e desenvolvimento de:

 Convenções de Marca.

 Notificações por descumprimento do contrato de Concessão.

 Penalidades gradativas.

 Respostas formais sobre questionamentos dos concessionários que

envolvam matéria relacionada à Lei Ferrari.

 Checklist de documentos a serem levantados e eventuais providências a

serem tomadas pela Montadora em razão de nova demanda judicial.