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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO

ALMEIDA, Rute Cardoso - Por amor... : da relação entre o ciúme e o homicídio. In: Revista
do Ministério Público. - Lisboa : SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 165 (janeiro - março 2021), p. 181-
201

CÓDIGO PENAL | HOMICÍDIO

050 REV - KDX003493

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SANHUDO, José Menezes ; CAMPANÁRIO, Rebeca Martins - Inquietações em torno do
crime de aliciamento de menores para fins sexuais : artigo 176.º-a do Código Penal. In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa : SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 165 (janeiro - março 2021),
p. 203-253

CÓDIGO PENAL | CRIME | VIOLÊNCIA SEXUAL | MENOR

050 REV - KDX003493

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SANTOS, André Teixeira dos - Consequências sucessórias para o condenado por crime de
violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão : é
tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos de ilícito penal em toda a sua
amplitude? In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 165 (janeiro
- março 2021), p. 255-129

CÓDIGO PENAL | CRIME | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | DIREITO SUCESSÓRIO

050 REV - KDX003493

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N.º 3/2021 | JULHO - SETEMBRO