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O presente manual foi desenvolvido pelo Gabinete do Ministro-Adjunto
e dos Assuntos Parlamentares. As normas de utilização deverão ser
respeitadas de forma rigorosa, seja qual for o suporte, por forma a garantir
a coerência e consistência da aplicação da Identidade Governo de Portugal.
O Gabinete do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares deverá
ser consultado para esclarecimento de qualquer dúvida resultante
da aplicação das normas de utilização aqui apresentadas.
