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SUBCLASSE 550.10 - SEGURANÇA PÚBLICA

Compreende as operações vocacionadas para a manutenção e reposição da ordem e gestão de incidentes de segurança e segurança geral de pessoas e bens, nomeadamente no que respeita à prevenção e intervenção em
situações perturbadoras da tranquilidade na rua e em locais públicos, à dissuasão de atentados à segurança de pessoas e bens e, ainda, ao controlo da entrada, permanência e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros do
país.
Envolve a componente da segurança na saúde.
Compreende, igualmente, as atividades de proteção pessoal aos elementos dos órgãos de soberania, a altas entidades nacionais ou estrangeiras ou a qualquer cidadão sujeito a situação de ameaça relevante.
Compreende, ainda, as atividades de prestação das honras de Estado.

NOTAS DE APLICAÇÃO

 Interceção e controlo de pessoas na fronteira
 Ações de admissão/readmissão, afastamento, expulsão administrativa e condução à fronteira de pessoas em situação irregular

NOTA DE EXCLUSÃO

 Quando haja lugar a operações ou ações que careçam de autorização prévia ou ratificação do MP (ilícitos criminais) deverá ser iniciado processo em "Administração da justiça/Prevenção e investigação criminal" (600.10)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 550-3 | IGAI_PCA_20221219_550 | V1