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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO



            ALMEIDA, Rute Cardoso - Por amor... : da relação entre o ciúme e o homicídio. In: Revista
            do Ministério Público. - Lisboa : SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 165 (janeiro - março 2021), p. 181-
            201

            CÓDIGO PENAL | HOMICÍDIO

            050 REV - KDX003493

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            SANHUDO,  José  Menezes  ;  CAMPANÁRIO,  Rebeca  Martins  -  Inquietações  em  torno  do
            crime de aliciamento de menores para fins sexuais : artigo 176.º-a do Código Penal. In:
            Revista do Ministério Público. - Lisboa : SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 165 (janeiro - março 2021),
            p. 203-253

            CÓDIGO PENAL | CRIME | VIOLÊNCIA SEXUAL | MENOR

            050 REV - KDX003493

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            SANTOS, André Teixeira dos - Consequências sucessórias para o condenado por crime de
            violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão : é
            tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos de ilícito penal em toda a sua
            amplitude? In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : SMMP. ISSN 0870-6107. N.º 165 (janeiro
            - março 2021), p. 255-129

            CÓDIGO PENAL | CRIME | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | DIREITO SUCESSÓRIO

            050 REV - KDX003493



















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