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TERENOS

Produtores Rurais do Assentamento

Santa Mônica recebem título definitivo

Assessoria Prefeitura cópias e o título original, para Essa conquista não só traz
facilitar o processo. Por meio segurança jurídica e estabili-
de um projeto de lei, a isen- dade para esses produtores
a segunda-feira (17), ção do ITBI foi concedida rurais, mas também representa
ocorreu a entrega das para a primeira matrícula do uma transformação significati-
Nmatrículas aos produ- assentamento. va em suas vidas. Agora, eles
tores rurais do assentamento Com a conclusão desse têm a oportunidade de investir
Santa Mônica, marcando o fim processo, os agricultores rece- e desenvolver suas proprie-
de uma espera de mais de 15 beram o documento básico de dades de forma sustentável,
anos para muitos deles. Os autorização de uso e o con- impulsionando o crescimento
títulos foram emitidos em 2021 trato de concessão de uso econômico local e melhorando
pelo INCRA e registrados no (CCU), seguidos pelo título de suas condições de vida.
cartório pela Prefeitura Muni- propriedade, que agora está Essa iniciativa demonstra o
cipal de Terenos, por meio do registrado em seus nomes. compromisso da gestão muni-
Núcleo Municipal de Regulari- Assim, eles deixaram de ter cipal em apoiar a comunidade
zação Fundiária. A Secretaria vínculo com o INCRA e se tor- agrícola e reconhecer o valor
de Desenvolvimento cuidou naram os proprietários efeti- do trabalho realizado por esses
da documentação, incluindo vos de suas chácaras. produtores.

Prefeito de Terenos Henrique Budke participou da entrega de títulos definitivos aos produtores do Assentamento Santa Mônica

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