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MP de Bolsonaro agiliza privatização da Caixa Econômica Federal sem
licitação

O governo de Jair Bolsonaro Jair Pedro Ferreira. chamada verba carimbada,
(ex-PSL) mais uma vez quer Para entender esse processo, o são destinados a educação,
burlar a legislação para abrir dirigente conta que o Supre- saneamento, cultura, segu-
caminho mais fácil e rápido mo Tribunal Federal (STF) ao ridade social, entre outras
de venda e desmonte das julgar a ação que questionava áreas. Somente no ano
a inconstitucionalidade de
estatais brasileiras. alguns pontos da Lei nº 13.303, passado, a arrecadação das
das estatais, decidiu que o Loterias Caixa nas 10 mo-
Desta vez, ele e o ministro da governo só poderia promover dalidades lotéricas operadas
Economia, o banqueiro Paulo a privatização com autorização pelo banco foi de R$ 16,71
Guedes, editaram na noite do Congresso Nacional. bilhões.
da última sexta-feira (7), a
Medida Provisória (MP) Nº Com a Medida Provisória, o Importância da CEF no
995/2020 autorizando as sub- governo não promove oficial- auxílio emergencial
sidiárias da Caixa Econômica mente a venda do banco públi- O diretor da Fenae ressalta a
Federal (CEF) a incorporar co, mas pratica um desmonte importância da Caixa ser um
ações de outras sociedades permitindo que partes lucrati- banco público. Segundo ele, se
empresariais e a adquirir con- vas da Caixa passem às mãos não fosse, dificilmente a po-
trole societário ou participa- do capital privado. A MP visa pulação brasileira teria acesso
ção minoritária em empresas as subsidiárias Caixa Segurida- ao auxílio emergencial de R$
privadas. A MP tem validade de, quarto maior grupo segu- 600,00 para se manter durante
até o final deste ano,se não for rador do país, e Caixa Cartões, o período da pandemia do
aprovada pelo Congresso Na- voltada para a o setor de meios novo coronavírus (Covid 19).
cional. Mas o prazo para essas de pagamentos.
mudanças serem efetuadas, se Ao reforçar a importância de “A Caixa tem mais de 4 mil
aprovadas, é até 31 de dezem- um banco público, o dirigente agências e postos de atendi-
bro de 2021. lembra que o lucro da Caixa é mento espalhados pelo país.
Na prática, isto significa que do Estado, da União, que pro- Há cidades que só contam
o governo vai arrumar um move programas sociais, como com uma agência bancária e é
sócio para dividir os lucros da é o caso das loterias da Caixa da Caixa. Um banco privado
Caixa, sem promover o devido que também estão na mira do não teria condições de pagar
processo legal de licitação, governo para venda. o auxílio emergencial’, afirma
diz o diretor de Formação da 38% do que arreacada com Jair Ferreira.
Federação Nacional das As- as loterias (mega sena, qui-
sociações do Pessoal da Caixa na, lotofácil, etc), a
Econômica Federal (Fenae),