Page 16 - PROJETO DE GOVERNO PMN33

da exclusão social.

• Gerenciar a política de assistência social no Município promovendo

qualificação e aperfeiçoamento para funcionamento dos serviços,

conselhos e outras áreas de políticas públicas.

• Apoiar a criação e implementação de espaços democráticos de

participação dos usuários da política de assistência social,

garantindo- lhes acesso e conhecimento dos direitos sócio

assistenciais e sua defesa.

• Criação do Conselho Municipal LGBTI

• Instituir uma Coordenadoria de Políticas Públicas LGBTI – que

abranja a saúde, educação e inserção no mercado de trabalho.

• Formação de atendimento psicológico para os cidadãos LGBTI –

treinamento com pessoal qualificado.

• Fundação de Casa de Passagem para a população LGBTI

moradora de rua.

• Elaborar e implantar programa municipal de enfrentamento e

prevenção à violência doméstica, com multiplicação, ampliação e

reequipamento das Casas de Passagem e Casas Abrigo.

• Realização de campanhas educativas pelo fim da violência e de

divulgação da Rede Solidária.

• Ofertar serviços articulados ao Pacto Nacional de Enfrentamento à

Violência contra as mulheres, estabelecendo uma rede de trabalho

e ações articuladas entre os poderes Executivo, Judiciário e

Legislativo, com os movimentos de mulheres e com os diferentes

grupos e segmentos sociais comprometidos com a luta pelo fim da

violência contra as mulheres.

• Utilizar a violência de gênero como indicador para atribuir

Plano de Governo Passos 2021/2024