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palestra abordando o tema
em foco.
Ele contou que expôs
aos presentes a decisão do
governador Eduardo Riedel
e enfatizou que o governo
do Estado, definitivamente,
assume a responsabilidade de
não deixar uma criança sequer
fora da sala de aula quando
encaminha um projeto de lei
com esse teor, atendendo a
solicitação por meio do Pro-
grama Integrado pela Garantia
dos Direitos da Primeira Infân-
cia, lançado pelo TCE-MS em
agosto do ano passado.

MEIO AMBIENTE – Autor de
uma medida cautelar, em nome
do Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, que determinou
a suspensão da obra da rodo- ambiental e jazidas, com pos- risco de extinção de algumas
via conhecida como “Estrada sível assoreamento de cursos espécies como o Dourado que
Boiadeira no Pantanal”, ao ser de água pelo carreamento de deve ter a proteção contra a
questionado sobre o assunto, sedimentos oriundos do ater- pesca prorrogada por mais
Jerson Domingos deu uma ver- ro do corpo estradal, além de cinco anos.
dadeira aula sobre questões despesas extras pela deficiên-
ambientais cia e/ou ausência de estudos O TRIBUNAL – O presiden-
O que era para ser um apropriados. te comentou também a situa-
simples comentário sobre a Pantaneiro da região do ção em que se encontrava o
suspensão de todo e qualquer Pantanal de Nabileque, na Tribunal quando ele assumiu
ato e procedimento relativo região do Corixão de Rio Negro, o comando da Corte Fiscal,
às obras para implantação o conselheiro do TCE/MS ainda fazendo um relato sobre as
em revestimento primário de defendeu a suspensão da ações tomadas no sentido de
rodovia não pavimentada no pesca nos rios pantaneiros com agilizar o processo administra-
Pantanal, acabou sendo uma a implantação de um programa tivo, dando ao mesmo tempo
dissertação sobre a série de de fomento à criação de peixe mais transparência aos atos
consequências danosas que a em cativeiro. da direção do TCE.
estrada traria ao ecossistema Dessa forma, espécies tra- Com as medidas adotadas,
pantaneiro. dicionais na mesa do panta- Jerson afirma que no ano passado
Segundo Jerson Domin- neiro, como o pacu e o piauçu, já houve o registro do aumento
gos, ficavam evidentes os poderiam ser adquiridos de de cerca de 50% de desenvoltura
danos que a estrada causa- forma legal, com qualidade nas análises dos processos em
ria nas áreas de preservação comprovada e sem oferecer o relação ao ano anterior.

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