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ABRIL


               I CONGRESSO ESTADUAL DE DIRETO PENAL, POLÍTICA

                                CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA



























           Com o tema “Política Criminal e Segurança Pública em debate: da ideia à concretização”, o I
        Congresso Estadual de Direto Penal, Política Criminal e Segurança Pública reuniu mais de 600 pessoas
        nos auditórios do Hotel Luzeiros e foi organizado pelas comissões de Política Criminal e Penitenciária
        e de Segurança Pública e Cidadania da OAB-MA. No decorrer de dois dias, o público formado por
        pessoas que atuam nas mais variadas áreas, assistiram a oito palestras ministradas por profi ssionais
        reconhecidos  nacionalmente  pelos  trabalhos  desenvolvidos  e  pelas  pesquisas  científi cas  no  ramo
        que atuam. “Ao organizar o Congresso pensamos em ofertar apoio técnico especializado, visando
        à capacitação continuada dos advogados e servidores que ofi ciam no sistema penitenciário. E, pelo
        nível do conteúdo apresentado nas palestras durante o evento, o objetivo foi alcançado”, pontou Ana
        Karolina Sousa de Carvalho Nunes, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.

          WORKSHOP SOBRE DIREITO PORTUÁRIO                     WORKSHOP SOBRE ÁGUA DE LASTRO



















           A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/                 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
        MA), por meio das comissões de Meio Ambiente  Maranhão (OAB/MA), por meio das Comissões de
        e Direito Marítimo e Portuário, e em parceria  Jovens Advogados (CJA) e de Direito Marítimo,
        com a Escola de Superior de Advocacia (ESA),  Portuário e Aduaneiro (CDPA), e em parceria
        promoveram o workshop “Água de lastro:  com a Escola Superior de Advocacia  (ESA),
        Impactos Ambientais e Marítimos na Baia de São  trouxe para o advogado em início de carreira, o
        Marcos”. A atividade teve por objetivo identifi car  Workshop sobre Direito Portuário. A atividade foi
        os problemas e apontar possíveis soluções  dividida em dois módulos. O primeiro “Aspectos
        para os impactos causados pela Água de Lastro  conceituais e introdutório do Direito Marítimo e
        no cenário marítimo maranhense que tem um  Portuário”, ministrado pela professora Fernanda
        complexo portuário, que reúne três portos, com  Mendonça, e o segundo “Aspectos Processuais
        movimentação signifi cativa e impactos tanto para  do Direito Marítimo e Portuário” ministrado pelo
        o meio ambienta quanto para o homem.                  professor Leon Hassan Costa dos Santos.
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