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CÂMARA CG
C ÂM AR A C G
Foto: Izaias Medeiros
Vereadores aprovam 10 projetos
na última sessão de abril
Por Jeozadaque Garcia/ empresa Posto Vitória LTDA, milhão mensais.
Assecom CâmaraCG no âmbito do Prodes (Programa E ainda o projeto de lei
de Incentivos para o Desenvol- 11.275/24, do vereador Valdir
vimento Econômico e Social de Gomes, que altera a denomi-
m regime de urgência, foi Campo Grande). nação da Escola Municipal de
aprovado o projeto de lei Também o projeto de lei Educação Infantil – EMEI Bota-
E11.320/24, do Poder Exe- complementar 924/24, que fogo para Escola Municipal de
cutivo, que cria o 8º Conselho altera dispositivo da lei com- Educação Infantil Professora
Tutelar da Capital, agora na plementar 519/24, que autoriza Mariolina Pereira Mendes.
região do Imbirussu. o Poder Executivo Municipal a Em única discussão e
Os vereadores aprovaram conceder subvenção econô- votação, foram aprovados
ainda o projeto de lei 11.321/24, mica ao serviço de transpor- dois projetos em plenário.
também do Executivo, que te público coletivo regular de O projeto de lei 11.274/24,
revoga a lei n. 7.182/23, que passageiros. O subsídio será de autoria do Poder Execu-
autoriza a doação de imó- de R$ 19,5 milhões, a serem tivo, que altera e acrescenta
vel público, com encargos à pagos em parcelas de R$ 1,7 dispositivos à Lei 6.795/22,
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