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Minirreforma política ASSUNTO COMO ERA LEI 13.165/2015

Financiamento Empresas podiam fazer doações para partidos e Doações empresariais não permitidas
Como será a disputa nas eleições de 2016? candidatos

Limite de gastos Definido pelos próprios partidos Haverá limites de gastos.
Definido com base nos maiores gastos das eleições
que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. nas eleições
altando pouco menos de um ano para as próximas anteriores:
O artigo vetado tinha a seguinte redação após ter sido Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se
eleições onde elegeremos nossos prefeitos e gastar 70% do valor declarado pelo candidato que
vereadores, entre os leigos, pouco se sabe sobre aprovado no Congresso: "Doações e contribuições de mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um
F“Minirreforma Política”. Em meio à população, pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver
sempre surgem algumas dúvidas e comentários. No meio feitas para os partidos políticos a partir do registro dos havido dois turnos.
comitês financeiros dos partidos ou coligações". Para o segundo turno das eleições, onde houver, o
político, principalmente entre os possíveis candidatos, limite de gastos será de 30% (trinta por cento)
Justificando o veto, Dilma acatou a decisão do
muita conversa sobre o assunto. A Revista Mulheres tem Nos Municípios de até dez mil eleitores, o limite de
Supremo Tribunal que considerou inconstitucional, a gastos será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
entre seus principais objetivos, informar e politizar a
doação de campanha por empresas. No geral, acredita-se Prefeito e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para
população e preparou aos leitores e leitoras detalhes Vereador.
importantes sobre as novas leis já sancionadas (aprovadas) que o veto desse artigo pode coibir a corrupção evitando que Para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual,
pela presidente Dilma Roussef. possíveis negociações possam ser feitas sobre licitações e Deputado Distrital e Vereador será de 70% (setenta
A presidente vetou sete itens, incluindo o trecho até leis beneficiando determinada empresa. por cento) do maior gasto da eleição anterior.

Prestação de contas Duas parciais e ao final das eleições Publicação em até 72 horas sobre o recebimento de
doação
Veja no quadro abaixo como era e como fica após a reforma: Sistema simplificado para Municípios com até 50
mil eleitores e arrecadações de até R$ 20 mil

ASSUNTO COMO ERA LEI 13.165/2015 Propaganda eleitoral Até 4m² Até 0.5m² em adesivo ou papel
Placas
Cassação do diploma Se mais da metade dos votos da eleição majoritária A decisão da Justiça Eleitoral que importe o
Fidelidade para Perda do mandato em caso de mudança de partido Acrescenta nas permissões a janela de 30 dias para ou perda mandato de forem anulados Justiça eleitoral marca novas indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a
eleições
perda do mandato de candidato eleito em pleito
quem tem mandato exceto quando: a) seu partido, reiteradamente, mudar desfiliação sem perda do mandato, no sétimo mês que candidato eleito em pleito
ou descumprir o programa partidário; b) sofrer grave antecede às eleições. majoritário. majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a
discriminação política pessoal; realização de novas eleições, independentemente do
número de votos anulados. A eleição será indireta, se
a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do
Prazo Filiação 1 ano antes eleições 6 meses antes eleições final do mandato.
para pré-candidatos
Participação feminina Pouco estímulo Horário eleitoral TSE para estimular (5 minutos
Coligação Partidária Permitida Permitida, mas os candidatos com votações deverão diários) entre 01 abril e 30 julho do ano eleitoral.
ganhar mais cadeiras nos parlamentos, somente 10% do tempo da inserção dos partidos destinado às
estarão eleitos aqueles que obtiverem número igual mulheres.
ou superior a 10% do quociente eleitoral. 5% a 15% recursos do fundo partidário para
Na prática, uma cláusula de barreira individual. Ex. candidatas.
quociente 5.000 votos. Candidato precisa de pelo
menos 500 votos para ter direito a assumir na
coligação.

Período Propaganda 90 dias a partir do registro em 5 de julho A partir do registro em 15 de agosto
Eleitoral Como mostra a tabela, as mulheres continuam terceira.
Horário Eleitoral 45 dias 35 dias sofrendo com a desigualdade de gênero. A votação da Um momento que chamou a atenção da imprensa
Gratuito Com mais tempo diário e semanal reforma política rejeitou a criação de uma cota de 15% para nacional durante a discussão sobre a criação da cota foi o
Ex: eleições municipais de 390 para 610 minutos
as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país. discurso do deputado federal Edson Moreira do PTN-MG.
Convenções partidárias 12 a 30 de junho - 1 ano para filiação 20 julho a 5 de agosto - 6 meses para filiação Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição Usando o plenário contra a criação das cotas, chegou a
(PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas dizer que a medida provocaria um aumento no número de
Número de Candidatos Partido: 1,5 candidato por vaga Partidos ou coligações 1,5 por vaga. recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve cirurgias de troca de sexo. “Daqui a pouco se passar essa
por vaga Coligação: 2 candidatos por vaga Cidades até 100 mil eleitores Câmara Deputados até ainda abstenção de 53 deputados. Caso fosse aprovada, emenda, todos estarão fazendo cirurgia para mudar de
12 vagas permanece regra atual
esse percentual seria aplicado gradativamente: 10% na sexo. Vai ficar muito fácil vir aqui para a Câmara Federal
primeira legislatura, 12% na segunda e, finalmente, 15% na com as cotas. A disputa é igual pra todos”.

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