Page 62 - REVISTA IMPACTO EDIÇÃO 117

ALEMS

Projeto altera redação de lei

que incentiva adoção tardia

Evellyn Abelha O objetivo da proposta é o redação: “Na Semana de Incen-
Foto: Luciana Kawassaki alterar o parágrafo 1° do arti- tivo à Adoção Tardia será inten-
go 2º, já que a Lei 5.921 faz sificada a publicidade dos pro-
referência a um sistema do cedimentos para a realização
assou a tramitar na Assem- Conselho Nacional de Justiça da adoção e os dados do
bleia Legislativa de Mato (CNJ) que não está mais ativo, Sistema Nacional de Adoção
PGrosso do Sul (ALEMS), no tendo sido substituído pelo e Acolhimento (SNA), conside-
dia 6 de setembr, o Projeto de Sistema Nacional de Adoção rando o número de crianças e
Lei 234/2022. A matéria altera a e Acolhimento (SNA). Confor- adolescentes aptos a serem
redação da Lei Estadual 5.921, de me a justificativa, é devida a adotados e a respectiva faixa
11 de julho de 2022 - norma que alteração para a atualização etária; o número de pretenden-
institui a Semana de Incentivo das referências da lei. tes para adotar uma criança;
à Adoção Tardia no Estado de Com a mudança, o dispo- e o perfil etário inicialmente
Mato Grosso do Sul. sitivo passará ter a seguinte declarado”.

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