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DOSSIÊ


             Nos termos da                    legal  de  assalariado.  A  essência  desse  modelo
             Organização                      de trabalho é, portanto, a de um assalariamen-
                                              to disfarçado. Nesse processo, o ferramental das
             Internacional do                 plataformas é estratégico para a negação do vín-

             Trabalho(OIT),                   culo empregatício, potencializando essa postura
                                              empresarial nas três distintas fases constituintes
             os elementos                     de uma relação típica de trabalho: 1ª) na contrata-
             presentes                        ção, em lugar do tradicional contrato de trabalho,
             nessa relação                    há um termo de uso da plataforma que posicio-
                                              na  o  trabalhador  como  cliente  da  empresa;  2ª)
             configuram uma                   na exploração, a transmissão e o processamento

             situação em que o                contínuos de dados possibilitam a delegação de
                                              tarefas e o monitoramento em tempo real da exe-
             empregador trata                 cução destas, com avaliação do trabalhador por
             o indivíduo como                 parte dos clientes da empresa e aperfeiçoamen-

             outro que não                    to  também  contínuo  da  gestão  mediada  pelos
                                              algoritmos, o que possibilita ainda um nível de
             um empregado,                    exploração individualizado, por trabalhador; 3ª)

             no intuito de                    por fim, na demissão, realizada por simples desli-
             esconder seu                     gamento, sem a obrigação de justificativas legais.
                                                   É justamente pelo registro constante dos
             status legal de                  dados e ações de seus trabalhadores que regular

             assalariado.                     o  trabalho  se  torna,  tecnicamente,  fácil  como
                                              nunca  antes  (ANTUNES;  FILGUEIRAS,  2020).
             A essência                       As  rotas  percorridas,  o  tempo  computado  em

             desse modelo                     cada etapa do processo, as gorjetas recebidas com
             de trabalho é,                   valor  máximo  estipulado,  o  registro  das  horas
                                              on-line no aplicativo à disposição da empresa, as
             portanto, a de um                tarefas recebidas e recusadas, os incentivos e bo-

             assalariamento                   nificações ganhos são apurados automaticamen-
                                              te pelo algoritmo dos apps, possibilitando o total
        Revista Princípios      nº 159     JUL.–OUT./2020  balhadores com as empresas a fim de identificar
             disfarçado
                                              conhecimento das jornadas e condições de traba-
                                              lho enfrentadas pelos trabalhadores.
                                                   Examinaremos, assim, as relações dos tra-


                                              os  aspectos  que  evidenciam  tal  fato  enquanto
                                              um instrumento de burla ao direito do trabalho.
                                              Vamos nos basear na literatura produzida por
                                              pesquisadores  que  já  investigaram  as  relações


                                              dados primários realizada pelos autores.


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