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DOIS IRMÃOS DO BURITI
Foto: Prefeitura
Câmara destaca conquista histórica: aprovação
e sanção de Lei que eleva piso do Magistério
Por Assessoria Câmara das condições de trabalho e uma jornada de 40 horas sema-
a valorização dos educadores. nais. Esse valor equipara-se ao
Com a sanção do Exe- Piso do Magistério estabelecido
o exercício de suas res- cutivo, a Lei estabelece um pelo Governo Federal, confor-
ponsabilidades previstas aumento de 9,51% nos ven- me a Portaria nº 17 de 16 de
Nna Lei Orgânica, a Câmara cimentos dos profissionais janeiro de 2023.
Municipal de Dois Irmãos refor- da educação, tanto nativos A medida reflete o esforço
ça seu compromisso com a quanto inativos. Destaca-se conjunto da Câmara Municipal
valorização dos profissionais que esse reajuste visa manter e do Executivo em promo-
da educação ao aprovar, por a competitividade salarial e ver melhorias substanciais
unanimidade, a Lei que con- reconhecer o papel funda- nas condições de trabalho e
cede um significativo reajuste mental desempenhado pelos remuneração dos profissio-
salarial aos servidores ativos e educadores no desenvolvi- nais da educação em Dois
inativos pertencentes ao Grupo mento da comunidade local. Irmãos do Buriti. A valoriza-
do Magistério do município. Um dos pontos mais notá- ção do magistério não apenas
O projeto, amplamente veis da legislação recém-apro- reconhece a importância do
debatido e analisado pelos vada é a elevação do piso sala- setor educacional, mas tam-
vereadores, recebeu aprova- rial para os profissionais com bém reforça o compromisso
ção unânime, evidenciando o formação em nível médio na da gestão municipal com a
comprometimento do legis- modalidade normal, que agora qualidade da educação ofe-
lativo local com a melhoria passa a ser de R$4.420,55 para recida à comunidade.
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