Page 13 - Navy Modern Company Employee Handbook Booklet

Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
do Amazonas

O Q U E P E R G U N T A R A O

NATJUS

I) Informar sobre o acompanhamento médico da Autora junto à Rede Pública de
Saúde e sobre a evolução da doença;

II) O medicamento é padronizado? A parte autora possui cadastro para a
dispensação? Informar se há previsão para disponibilização;

III) O medicamento pleiteado possui registro na Anvisa? Em caso positivo, a
prescrição feita à Autora está em conformidade com a aprovada no registro?
Informar o número do registro e a validade do mesmo. Trata-se de medicamento da
lista 1A?

IV) Existem evidências sobre a eficácia e segurança do medicamento que justifiquem
a utilização para o caso da Autora? Justificar resposta;

V) Existe outro medicamento com o mesmo princípio ativo ou capacidade
terapêutica similar com melhor relação custo-efetividade à parte autora?
Considerando as condições de evolução da doença da Autora, ele é indicado ao
caso em tela?

VI) A utilização do medicamento prescrito é considerada urgente? Justificar a
resposta;

VII) Quais os riscos à vida da Autora caso haja demora para iniciar o tratamento?

VIII) Existem outras opções de tratamento/alternativas terapêuticas disponíveis no
SUS para esse caso? Em caso positivo, diligenciar junto ao médico prescritor do SUS
para que informe quanto à possibilidade de substituição do tratamento pleiteado
pela alternativa padronizada;