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DOIS IRMÃOS DO BURITI
D O IS I RM Ã O S D O BU RI T I

Projeto de Lei que autoriza o Executivo

a doar lotes é apresentado na Câmara

Por Assecom Câmara/Dois Irmãos do Buriti do projeto de lei, os lotes serão medida concreta para promo-
Foto: Divulgação Câmara
destinados a famílias selecio- ver o acesso à moradia digna,
nadas através de um Progra- contribuindo para a melhoria
urante a 4ª Sessão Ple- ma Habitacional de Interesse das condições de vida de mui-
nária realizada no início Social, visando proporcionar tas famílias em situação de
Dde março, o projeto de lei moradia digna para aqueles vulnerabilidade.
de número 04, datado de 28 que mais necessitam. O Execu- O projeto de lei nº 04 agora
de fevereiro de 2024, foi lido tivo Municipal será responsável aguarda a análise minuciosa
e encaminhado para análise por coordenar a seleção das das comissões pertinentes,
das comissões competentes famílias beneficiadas, asse- que irão avaliar sua viabili-
da Câmara Municipal de Dois gurando que o processo seja dade e consistência com as
Irmãos do Buriti. Este projeto transparente e justo. leis e regulamentos em vigor.
tem como objetivo autorizar o A proposta reflete o com- A comunidade local e demais
Executivo Municipal a efetuar promisso da administração interessados são incentivados
a doação de lotes de terreno, municipal em enfrentar desa- a acompanhar o desdobramen-
marcando um passo significati- fios relacionados à habitação, to desse projeto, que represen-
vo em direção ao fortalecimen- buscando soluções efetivas ta um passo significativo na
to de programas habitacionais para atender às demandas da busca por soluções habitacio-
de interesse social. comunidade. A doação de lotes nais inclusivas e socialmente
De acordo com os termos de terreno surge como uma responsáveis.

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