Page 53 - REVISTA IMPACTO ED 119_2022
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Emendas Impositivas – esporte, cultura, entre outros. transformadas em emendas
Neste ano, de forma inédita, Reforma de várias unidades e constam no relatório final
cada vereador pode apre- de saúde e Unidades de Pronto da LOA.
sentar emendas impositivas Atendimento (UPAs), compra de O vereador Betinho ressal-
no valor de R$ 200 mil. Obri- equipamentos e insumos para tou que foi feito um trabalho
gatoriamente, metade desse os postos, melhorias em esco- intenso para chegar ao rela-
recurso precisa ser direcio- las municipais e revitalização tório final, pois foram quase
nado para ações na área da de praças, implantação de aca- 603 emendas apresentadas
saúde; a outra metade para demias ao ar livre, entre outros inicialmente pelos vereadores,
ser aplicada em diferentes benefícios para Campo Grande muitas aglutinadas. “São mui-
áreas como infraestrutura, consta na relação de emen- tas demandas da população, as
educação, assistência social, das impositivas apresentadas emendas refletem anseio da
pelos vereadores da Câmara sociedade campo-grandense.
Municipal à Lei Orçamentária Foi feita uma análise minucio-
Anual (LOA). sa, de item por item”, disse.
“Campo Grande entra no rol Ressaltou ainda que as emen-
das cidades que terá o Orça- das impositivas são conquista
mento Impositivo. Isso é bom histórica para Campo Grande.
porque o vereador vai ter con-
dições de fazer compromisso LOA 2023 – O projeto da lei
na comunidade daquela obra e 10.765/22, que estima a receita
ela acontecer. Antes dependia e fixa a despesa do municí-
do Executivo. Hoje, o vereador pio de Campo Grande para o
tem a emenda impositiva, vai exercício financeiro de 2023,
fazer compromisso e a pre- prevê R$ 5.481.631,265 para o
feitura é obrigada a cumprir”, Orçamento de 2023, aumento
ressaltou o presidente da de 14,2% em relação aos R$
Câmara Municipal, vereador 4.798.631,650 previstos na Lei
Carlos Augusto Borges, Carlão. Orçamentária deste ano.
Antes os vereadores já Em setembro, foi realizada
faziam emendas ao orçamen- Audiência Pública para debater
to, mas a Prefeitura não tinha a proposta. Depois, foi aberto
a obrigação de executá-las, prazo para que os vereado-
como ocorre com as imposi- res pudessem apresentar suas
tivas. Mesmo assim, outras emendas. Para elaboração do
demandas da população são relatório final, as sugestões
foram analisadas de forma
técnica e jurídica, retirando
A Lei Orçamentária Anual repetições. As proposições ao
(LOA) para 2023 prevê R$ 5,4 orçamento precisam estar em
conformidade com o que esta-
bilhões para o município de belece o PPA (Plano Plurianual)
Campo Grande e a LDO (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias), que foi aprovada
no dia 23 de junho deste ano.
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