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jornalimpacto@hotmail.com WWW.IMPACTOMS.COM 04 A 10 DE FEVEREIRO DE 2018 NACIONAL 7
RELATÓRIO

Senador Pedro Chaves destaca avanço na

economia com reforma do Código Comercial

Assessoria problema então? O Código
Civil, aprovado recente-
elator da Refor- mente já nasceu velho, por
Rma do Código isso a necessidade da deli-
Comercial brasileiro (PLS beração no Congresso de
487/2013), o senador Pe- um Novo Código Comer-
dro Chaves (PSC) tem tra- cial”, explicou Pedro Cha-
balhado com renomados ves.
juristas como o ministro do Um dos aspectos im-
Superior Tribunal de Jus- portantes na reforma do
tiça (STJ), João Noronha, código tem a ver com o co-
o autor do anteprojeto da mércio eletrônico. Segundo
reforma, Fábio Ulhoa e um o senador, essa área neces-
dos maiores ícones do Bra- sita de previsões legais, que
sil em Direito Tributário, não foram elencadas lá em
Ives Gandra para construir 1850 e nem depois, no Có-
um relatório favorável às digo Civil. “Com os estudos
mudanças que serão feitas que estamos fazendo, pre-
nas leis comerciais do país. tendemos garantir maior
O projeto tem como obje- segurança para as transa-
tivo modernizar o código ções, que só crescem ano a
instituído em 1850, ainda ano, quanto a proteção da
na época do Brasil Império propriedade intelectual e
e que foi adequado para o até aprimoramentos à de-
Código Civil em 1975. Des- fesa do consumidor”, disse
de então, ele passou por al- o senador.
gumas adequações, como a De benefícios a em- o novo Código Comercial eletrônico. “As inovações lizada diversas audiências te que atenderá todos os
edição atual que entrou em presários e consumidores, trará grandes avanços na advindas com o código li- públicas pelo Brasil para comerciantes do país”.
vigor em 2002, mas ainda Pedro Chaves ressaltou economia que, ainda, será vrarão os empresários das dar sustentação à formula- Conforme plano de
assim, conforme o senador, maior segurança jurídica fomentada com a geração amarras de burocracias, ção do projeto. “Nestes seis trabalho estabelecido pelo
continua com uma realida- entre as transações comer- de empregos e renda”, disse tornando o ambiente de meses iremos fazer várias senador Pedro Chaves, se-
de muito longe da atual. ciais, bem como a diminui- o senador. negócios mais favorável ao reuniões e audiências pú- rão promovidas 12 audiên-
“Nós decidimos no ção de preços e a geração Outro ponto impor- desenvolvimento das em- blicas não somente em Bra- cias públicas sobre o tema,
ano de 1975, usar o Código de emprego e renda. “Os tante está relacionado com presas brasileiras e mais sília, mas também nas ci- com representantes do Po-
Civil como a referência úni- preços pagos pelos consu- a desburocratização no re- atraente aos investidores dades sede de associações der Executivo, entidades
ca que iria absorver tudo midores pelos produtos e gistro de empresas e a pre- de todo o mundo”, destacou e federações do setor. Já profissionais e especialis-
que existia no Código Co- serviços no Brasil em parte visão de que certos docu- o senador. temos um anteprojeto ela- tas. A previsão é de que o
mercial. E em 2002, relata- são decorrência do cenário mentos, como contratos e Sobre o andamento borado por 19 especialistas relatório final da reforma
ram o Código Civil também de insegurança jurídica que títulos de crédito, circulem dos trabalhos, Pedro Cha- de alto nível e, a partir daí, do Código Comercial seja
com essa pretensão. Qual o cerca as empresas. Por isso, exclusivamente em meio ves afirmou que será rea- faremos uma lei consisten- votado em junho de 2018.

ENROLADA

MPF investiga

Cristiane Brasil por

associação ao tráfico

Constança Rezebde panha na região. Cristiane traficantes chegaram “ao
não se candidatou em 2010, absurdo de levarem as
deputada fede- mas naquele ano apoiou a presidentes das associa-
A ral e ministra candidatura de Vinicius – ções do bairro para con-
nomeada do Trabalho, então seu cunhado – à re- versar com o chefão do
Cristiane Brasil (PTB-RJ), eleição. Ela se candidatou morro porque elas não
é alvo de um inquérito e foi eleita deputada em queriam trabalhar para Divulgação
que apura suspeitas de 2014. Cristiane e Vinicius a vereadora (Cristiane)”. dade com um primo ape- Envelhecimento Saudável cial no Supremo Tribunal
tráfico de drogas e asso- negam todas as acusações. “A intenção dele (asses- lidado de “Cigarrão”, inva- do município. Federal.
ciação para o tráfico du- O inquérito investiga sor) era que o chefão fos- dir casas dos moradores O inquérito tramita- Ela foi nomeada
rante a campanha eleito- também se líderes comu- se mandar dar uma surra para a retirada de cartazes va desde 2010 na Delegacia há um mês ministra do
ral de 2010. A investigação nitários foram coagidos nelas e obrigá-las a tra- de outros políticos por or- de Combate às Drogas. Na Trabalho pelo presiden-
foi enviada nesta sexta- pelos criminosos a fazer balhar para a vereadora dem de Zezito. semana passada, depois te Michel Temer. O obje-
-feira, 2, à Procuradoria- campanha eleitoral. Nas ou, em caso de recusa, até Ritmo. Em quase oito de o Estado pedir acesso tivo de Temer era obter
-Geral da República, em denúncias há referências mesmo matá-las”. anos o inquérito andou de- aos autos, a investigação apoio do PTB, presidido
Brasília, porque Cristiane a “Zezito”, apontado como Uma líder comunitá- vagar. Cristiane nunca foi foi remetida pela Polícia por Roberto Jefferson, pai
possui foro privilegiado. O chefe do tráfico das comu- ria relatou na investigação ouvida, apesar de ter sido Civil ao Ministério Público da deputada e presidente
inquérito também apura nidades Vila Primavera, formal que foi ameaçada expedida, em 29 de setem- Estadual. O MP Estadual da legenda, à reforma da
suposto envolvimento no Parque Silva Vale e JJ Cow- porque não participou de bro de 2011, uma intimação imediatamente anunciou Previdência. Uma série de
caso do deputado estadu- sert, localizadas no bairro panfletagem da campanha para depoimento. A Polícia que o remeteria ao Ministé- decisões judiciais, a mais
al Marcus Vinicius (PTB), de Cavalcanti. da hoje ministra nomeada. Civil tentou intimá-la no rio Público Federal no Rio. recente da presidente do
ex-cunhado da parlamen- ‘Chefão’. Segun- Um dos assessores Palácio Tiradentes, sede da Em 2015, porém, Cristiane, STF, ministra Cármen Lú-
tar, e três assessores dela do um dos denunciantes de Cristiane à época foi Assembleia Legislativa. Na após ser eleita deputada cia, a impediu provisoria-
na época. Eles são acusa- afirmou no inquérito, os acusado de, em cumplici- época ela era secretária de em 2014, ganhou foro espe- mente de tomar posse.
dos de dar dinheiro a trafi-
cantes de Cavalcanti, bair-
ro pobre da zona norte da Lava Jato RESTAURANTE
cidade e uma das bases FOGÃO PANTANEIRO
eleitorais da deputada.
O procedimento foi Pitt Stop Comida caseira a melhor da região
aberto, inicialmente, pela
Polícia Civil, após denún- Com almoço todos os dias
e churrasco aos domingos,
cias serem encaminhadas marmitas e marmitex,
por e-mail à ouvidoria da preços especiais, MS-080,
corporação. O Estado teve Você pode tratar o seu melhor amigo, seu carro com mais carinho Rochedo – Mato Grosso do
acesso ao teor do inquérito e atenção. Em Rochedo, no lava-jato Pitt Stop. Lavagem, polimento, Sul, telefone para entregas
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nunciantes afirmaram no
inquérito, assessores de
Cristiane – que na época
era vereadora licenciada e
comandava uma secretaria
municipal na gestão Eduar- 67 9 9825-3752
do Paes (MDB) – pagaram a
Rua Mato Grosso, 19
traficantes para ter “direito Centro- Rochedo-MS
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