Page 3 - CRATO - Cartilha da Transparência e Cidadania Miolo paginado ok
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Portal da Transparência;
Você sabe como fazer
o Controle Social? Ouvidoria;
É fácil. Plano Plurianual - PPA Participativo;
Basta acessar as Informações públicas e
utilizar os instrumentos de participação Conselhos Municipais;
e transparência que o Município
disponibiliza.
Os instrumentos de participação e Audiências Públicas;
transparência se constituem em:
Processo Eleitoral.
Você pode sempre buscar informações no Portal da Transparência do
Governo do Municipal;
por meio do Telefone (88) 3521-7082;
através da rede social Instagram, ou ainda pelos sites institucionais,
contando sempre com o apoio da Ouvidoria. Você também pode ajudar a
produzir o Plano Plurianual - PPA Participativo, fazer parte dos Conselhos
de Políticas Públicas, além de participar das Audiências sobre Políticas
Públicas(saúde, educação, assistência social, dentre outras) e também do
Processo Eleitoral.
A primeira atitude para a Participação
Social é obter acesso à informação.
O acesso à informação é um direito de descubra e se informe.
todo cidadão, garantido por lei. É Você pode ter acesso às informações
obrigação de todos os órgãos públicas no Portal da Transparência do
disponibilizarem as informações Governo Municipal ou nos sites
referentes à sua área de atuação, institucionais dos órgãos e instituições,
abrangendo os Poderes Executivo, que não necessitam de solicitação,
Legislativo e Judiciário dos Governos denominada transparência ativa. E
Federal, Estadual, Distrital e Municipal, poderá solicitar informações por meio
além do Ministério Público. Assim como dos canais de acesso da Ouvidoria, neste
as Organizações Não Governamentais - caso denominada transparência passiva.
ONGs, que devem sempre prestar O cidadão bem informado tem melhores
informações sobre a aplicação de condições de exercer seu papel na
recursos públicos. Por isso, questione, sociedade.
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