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2 A 8 DE SETEMBRO DE 2018
JUstiÇa
André Bittencourt preocupado com
sua eleição deixa CI do lixo correr solta
Campo Grande, Três Lagoas e cidades do interior do MS | 2 a 8 de Setembro de 2018 www.impactoms.com ANO V | Nº 821 | R$ 1,00 Capital - R$ 1,20 Interior
Enquanto Ministério Público Estadual aguarda por respostas JUstiÇa
A André Bittencourt preocupado com
CI do lixo aberta em desta situação foi entregue em prazo dado enfrentou dificul-
2017 e que foi encerrada uma de suas “falas” em plenário dades por parte do prefeito em
no começo deste ano amplamente divulgada nas rá-
de 2018, a qual em Julho o MP dios da cidade, aonde ele desta- entregar a documentação, troca
de relator e mesmo com o prazo
(Ministério Público), solicitou cava e defendia o encerramento chegando ao fim não realizaram
que fosse reaberta e pediu ex- da CI DO LIXO dando como sequer oitiva alguma e o novo
plicações continua sem resposta encerrada pelo presidente da relator o vereador Gilberto Tosta sua eleição deixa CI do lixo correr solta
por Comissão Parlamentar. Co- Comissão, vereador Sargento não sinalizou nada além de que
missão esta que analisa já há Rodrigues de forma lícita e aguardava algumas posturas do
mais de 60 dias e o presidente com provas. Na parte em que prefeito. CI do lixo aberta das sessões ordinárias da tações da abertura de Li-
da Casa de Leis não faz questão André faz na fala do Sargento O vereador Sargento Rodri- em 2017 e que foi Casa que a CI do Lixo citação do Lixo que tinha
de mostrar preocupação com a ele destacou: “A CPI do lixo foi gues que é o presidente da Co- A encerrada no co- que a mesma havia sido expectativa de ser aberta
mesma. aberta de forma prematura sem missão e que havia declarado meço deste ano de 2018, aberta de forma prema- em julho.
O vereador e presidente da documentos na Casa de Leis, que não tinham encontrado ir- a qual em Julho o MP tura e ainda usou o ple- A posição do presidente
Casa de Leis, André Bittencourt a empresa que havia perdido regularidades, não quis se pro-
(PSDB) havia declarado durante ficava nos corredores desta Casa nunciar após o novo pedido do (Ministério Público), so- nário para dizer que era da Casa contra a regula-
uma das sessões ordinárias da de porta em porta oferecendo MP. Apenas declarou que conti- licitou que fosse reaberta uma briga de empresá- rização desta situação foi
Casa que a CI do Lixo que a benefícios, mas sou prova de nuariam a apurar e garantiu que e pediu explicações con- rios motivada pela em- entregue em uma de suas
mesma havia sido aberta de que quando chegou a documen- não terminaria em pizza, como tinua sem resposta por presa que havia perdido “falas” em plenário am-
forma prematura e ainda usou o tação estava tudo legal”, declarou já havia dito quando entregou o Comissão Parlamentar. a Licitação. plamente divulgada nas
plenário para dizer que era uma Bittencourt que foi desmentido resultado da CI. Comissão esta que ana- Mas a Justiça provou rádios da cidade, aonde
briga de empresários motivada pelo promotor Bruno Lanza que O presidente da Casa de Leis, JUIZA PEDE NOVA ABER- e realize uma nova dentro dos pleiteada na inicial, para anular lisa já há mais de 60 dias ao presidente Bittencourt ele destacava e defendia
pela empresa que havia perdido solicitou a reabertura e afirmou André Bittencourt (PSDB), é TURA DEL ICITAÇÃO DO conformes da lei. o processo licitatório instaurado e o presidente da Casa que hoje está concorrendo o encerramento da CI DO
a Licitação. Mas a Justiça provou que também investigariam o candidato a deputado estadual LIXO - Outra vitória da novela Conheça a decisão: “Porém, por meio do Edital de Concor- de Leis não faz questão a cadeira de Deputado LIXO dando como encer-
ao presidente Bittencourt que porquê do encerramento dado e não parece preocupado com do lixo em Três Lagoas teve torna-se imprescindível que o rência Pública n.º 01/2018 (Pro- de mostrar preocupação Estadual, para o pleito rada pelo presidente da
hoje está concorrendo a cadeira como certo e sem comprovações os cofres públicos de seu colega sucesso na semana passada, ente público tome as medidas cesso Administrativo 037/2018) com a mesma. que se aproxima, que ele Comissão, vereador Sar-
de Deputado Estadual, para o convincentes. de partido Ângelo Guerreiro quando a juíza Aline Beatriz necessárias para regularização e, consequentemente, estabeleço O vereador e presidente estava equivocado e além gento Rodrigues de forma
pleito que se aproxima, que ele A questão do impasse da (PSDB), enquanto isto milhões de Oliveira Lacerda entendeu desses serviços deflagrando prazo de 30 dias para que o ente da Casa de Leis, André de pedir a reanálise da lícita e com provas.
estava equivocado e além de coleta de lixo na cidade de Três saem dos cofres públicos e fazem que as provas apresentadas pela processo licitatório válido, sob público municipal dê início a
pedir a reanálise da mesma, a Lagoas existe já há tempos e a população esperar algo já de- ONG Gestores Sociais a respeito pena de caracterização de ato processo licitatório legítimo e re- Bittencourt (PSDB) havia mesma, a juíza trouxe à Pág. 4
juíza trouxe à tona erros nas mesmo com MPE (Ministério terminado pela Justiça que seja de falhas na última tentativa de de improbidade administra- gular, nos termos desta sentença, declarado durante uma tona erros nas documen-
documentações da abertura Público Estadual) solicitando a regularizado. Como chefe do Licitação do Lixo apresentada tiva e inclusive infração penal sob pena de caracterização de LeGisLatiVo
de Licitação do Lixo que tinha reabertura da CI do Lixo sus- legislativo, André tinha como em Julho deste ano, continha arrolada na Lei de Licitações. improbidade administrativa e esporte
expectativa de ser aberta em tentada até os dias de hoje por obrigação de fiscalizar e acom- “vícios” e “erros”, mas que foram Ante o exposto, confirmando eventual infração penal” con- Vereador Davis denuncia suposta
julho. contrato emergencial continua panhar que fosse dado o devido desvendados e a Justiça venceu a liminar deferida nos autos forme sentença dada pela juíza, Atletas de Três Lagoas são
A posição do presidente da sem resposta, pela Comissão fim a mais esta comissão da Casa solicitando que o prefeito em 30 0801976-09.2018.8.12.0021 (fls. Aline Beatriz de Oliveira La-
Casa contra a regularização parlamentar que durante o de Leis em andamento. dias corrija o edital de licitação 198/201), concedo a segurança cerda. destaque em Olimpíadas irregularidade em licitação milionária
FiscaLiZaÇÃo Especiais da APAE para compra de medicamentos da prefeitura
eLeiÇÕes 2018
Os jogos da X Olímpiadas atletas especiais das APAE’s Em Três Lagoas a po- uma única farmácia que já
Júnior Mochi defende Especiais das APAE’s de Mato de 12 regiões do Estado. pulação tem ficado atenta há anos vem sendo a for-
Grosso do Sul terminaram Logo no primeiro dia, o três-
as possíveis irregularidades necedora de medicamentos
mudança no rateio do Fundersul com saldo positivo para Três lagoense André Luiz Barroso em relação as licitações re- para o município.
Filho foi campeão em bocha,
Lagoas.
alizadas pela prefeitura da
A questão é que mais
Dos 17 atletas do Mu-
conquistando a medalha de
O candidato ao Governo nicípio, 11 foram campeões ouro. cidade. uma vez valores abusivos
Dessa vez o vereador estão sendo gastos. O vere-
do Estado, Junior Mochi em suas modalidades e ca- Na terça-feira, foi a vez Davis Martinelli (PROS) ador que foi eleito para fisca-
(MDB) defendeu mudanças tegorias. dos nossos competidores de recebeu uma denúncia lizar entregou sua denúncia
no rateio do Fundersul Realizados de 27 a 29 de atletismo demonstrarem garra “anônima” sobre o pos- ao Ministério Público Es-
(Fundo de Desenvolvi- agosto, a competição reuniu e garantir 14 medalhas. sível superfaturamento na tadual, Ministério Público
mento do Sistema Rodo- compra de medicamentos Federal e para a Casa de
viário de Mato Grosso do vendidos para a prefeitura, Leis apurar.
Sul). além do favorecimento de Pág. 3
Mochi declarou a ne-
cessidade da mudança du-
rante entrevista concedida LeGisLatiVo
na quarta-feira (29), ao
TCE-MS recebe pedido de consulta da programa da rádio 101,9, Comissão ouve mais dois servidores
Assomasul por Comissão de deputados Estaduais Liberdade FM. sobre frota de ônibus e Netbooks
Mochi explica que o
de Educação, Meio Ambiente,
Dando continuidade ao tra-
A entrega formal do docu- Na reunião que contou com e pedagógico do TCE-MS em Fundersul é arrecadado balho de apuração de denúncia Cultura, Desporto e Turismo, da
mento foi feita pelo deputado a presença dos conselheiros atenção aos gestores públicos. de acordo com a produção de irregularidades, referente a Câmara Municipal de Três La-
José Carlos Barbosa acompa- Iran Coelho das Neves, corre- Durante a reunião, ocorrida agropecuária e de combus- ônibus destinados à frota escolar goas, ouviu mais dois servidores
nhado pelos deputados Enelvo gedor geral, Osmar Jerônimo, na tarde desta quarta-feira, dia tível. “Hoje, 25% da arre- do município, e também, sobre o municipais.
Felini, João Grandão e Lídio ouvidor e Marcio Monteiro e 29, os conselheiros esclare- cadação é dividida entre Programa Um Computador por
Lopes, que de pronto recebeu ainda o diretor geral Eduardo ceram aos parlamentares que os municípios seguindo os Aluno – PROUCA, a Comissão Pág. 2
do presidente do Tribunal dos Santos Dionizio o Tribunal o Tribunal de Contas executa o mesmos critérios do rateio criado”. “para nossa economia”.
de Contas, Waldir Neves, a de Contas ressaltou que essas controle externo com rigorosa do ICMS (Imposto sob Cir- Junior Mochi destacou que Com proposta, Mochi saÚDe
atenção da Corte de Contas dúvidas e até solicitações da observância às determinações culação de Mercadorias e em seu eventual governo, “a ainda anunciou que se eleito Pág. 3
em encaminhar uma resposta Assomasul relativas aos crité- constitucionais e o presidente Serviços). Nós queremos manutenção das nossas es- for, “vamos determinar que MS está dente os 12 estados com baixa média de vacinação contra Pólio e Sarampo
oficial no mais breve tempo rios de julgamento das contas informou que a resposta à mudar essa lógica, divi- tradas será primordial para cada município crie um
possível sobre questões rela- públicas têm sido amplamente consulta da Associação dos dindo os recursos propor- o escoamento da nossa pro- Conselho Municipal para FiscaLiZaÇÃo Dados divulgados na O Rio de Janeiro registra
cionadas desde o prazo de esclarecidas em reuniões, pa- Municípios de Mato Grosso cionalmente à malha viária dução”. Para ele, os investi- fiscalizar e acompanhar a quinta-feira (30) pelo Mi- os menores índices de co-
entrega de prestações de contas lestras e seminários promo- do Sul será encaminhada em de cada município. É para mentos consequentemente, aplicação dos recursos do nistério da Saúde apontam bertura, seguido pelo Dis-
a valores de multas. vidos pelo trabalho preventivo 15 dias. isso que o Fundersul foi trarão resultados positivos Fundersul”. TCE-MS recebe pedido que, até o momento, cerca trito Federal, Roraima, Pará,
de 72,9% das crianças com Acre, Amazonas, Bahia,
de consulta da Assomasul idade entre 1 ano e me- Piauí, Rio Grande do Sul,
saÚDe nores de 5 anos foram imu- Mato Grosso do Sul, São
Paulo e Mato Grosso.
nizadas.
Apenas o Amapá atingiu
De acordo com a pasta,
MS está dente os 12 estados com baixa por Comissão de Pág. 4 mais de 3 milhões de crianças a meta de vacinar 95% do
deputados Estaduais
público-alvo.
ainda não foram imunizadas
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média de vacinação contra Pólio e Sarampo contra ambas as doenças.
Dados divulgados na crianças ainda não foram São Paulo e Mato Grosso. pliem a data que encerrou
quinta-feira (30) pelo Mi- imunizadas contra ambas Apenas o Amapá atingiu no último dia 31 de agosto.
nistério da Saúde apontam as doenças. a meta de vacinar 95% do A pasta alertou que a
que, até o momento, cerca O Rio de Janeiro re- público-alvo. organização da mobilização
de 72,9% das crianças com gistra os menores índices Segundo a Agência Brasil no fim de semana é de
idade entre 1 ano e menores de cobertura, seguido pelo a orientação do ministério responsabilidade de cada
de 5 anos foram imuni- Distrito Federal, Roraima, é que estados e municípios município e que, portanto, é
zadas. Pará, Acre, Amazonas, que estão com cobertura va- necessário verificar com as
De acordo com a pasta, Bahia, Piauí, Rio Grande cinal abaixo de 95% abram secretarias municipais quais
mais de 3 milhões de do Sul, Mato Grosso do Sul, os postos de saúde e am- postos estarão abertos.