Page 26 - REVISTA IMPACTO ED 88

INELEGÍVEIS?

TCE divulga lista de mais de 130 políticos

que tiveram as contas rejeitadas

TCE-MS (Tribunal de Contas Estadu- secretários municipais e presidentes de fundações, com
al) divulgou no último dia 14 uma lista competência para gerir contas de órgãos municipais.
O com mais de 130 nomes de políticos Em uma segunda lista, o Tribunal de Contas Estadual
e gestores municipais que tiveram suas contas re- divulgou os nomes de políticos que tiveram pareceres
lativas ao exercício do cargo rejeitadas, podendo prévios contrários à aprovação de contas, porém ainda
ficar inelegíveis. não tiveram o trânsito da tomada de contas julgado.
A decisão do TCE, entretanto, não vale como Confira os nomes dos políticos na lista a seguir,
condenação. É apenas um parecer prévio. Os parece- listados por município: Água Clara, Maria Aparecida
res do Tribunal de Contas para tornarem inelegíveis Vitor Reis; Alcinópolis, Carlos Antônio Costa Carneiro
os agentes públicos com as contas rejeitadas depen- (já falecido), Vera Lucia Biscaro Piva e Wanderley Pis-
dem das Câmaras de Vereadores. Se a Câmara acatar surno; Angélica, João Donizeti Cassuci e Luiz Anto-
o parecer de rejeição, o politico estará inelegível. Se a nio Milhorança; Antônio João, Eva Luiz Penzo Jaquet
Câmara derrubar o parecer, o político não sofrerá qual- Echeverria e Robbie Von Dill Dias; Amambai, Anilson
quer sanção. Rodrigues de Souza e Rosane Pereira da Silva; Aqui-
Esse entendimento partiu do Supremo Tribunal dauana, Elizabeth Ortiz do Espírito Santo; Fauzi Muha-
Federal quando deliberou sobre a questão em 2016, mad Suleiman; José Henrique Gonçalves Trindade e
com base na Lei da Ficha Limpa. O próprio Tribunal Woterly Alex Garcia; Aparecida do Taboado, Djalma
de Contas Estadual esclarece que a declaração da Lucas Furquim; Osvaldo Antonio Martins e Tamara
inelegibilidade compete à Justiça Eleitoral. Cristina Nicolete Pereira; Aral Moreira, Edson Luiz de
A lista conta com nomes de prefeitos e ex-prefei- David e Wilson Oliveira Carvalho; Bataguassu, Mauro
tos dos municípios do Estado, ex-vereadores, antigos de Souza; Bandeirantes, Adeblando da Silva, Fábio

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