Page 47 - Revista-PMRN

46 47
riada pelo Decreto nº 21.609, de 07 de demonstra que a atividade hoje executada, confunde-
Cabril de 2010, a Companhia Independente se com a do Agente, existindo assim, possivelmente, a
de Policiamento de Guardas (CIPGD), é um órgão possibilidade da substituição gradativa deste efetivo
de execução com sede na cidade de Natal, sendo Policial Militar no que diz respeito à guarda externa do
responsável pelo policiamento ostensivo de guardas Sistema Penitenciário Estadual, já previsto na Portaria
na parte externa dos estabelecimentos prisionais nº 072 de 2011 da SEJUC, a qual instituiu o Regimento
localizados na Região Metropolitana de Natal, ou Interno Único dos Estabelecimentos Prisionais do
seja: Presídios, Centros de Detenção Provisória (CDP), estado do Rio Grande do Norte, onde em seu Art. 10
Centros Educacionais (CEDUC) ou estabelecimentos inciso I, define que nas Penitenciárias, a segurança
congêneres de custódia de presos e reeducandos. externa, através de muralha com passadiço e guaritas
são de responsabilidade, sempre que possível, dos
A Companhia Independente de Policiamento de Agentes Penitenciários do quadro efetivo da Secretaria
Guardas, também, tem atribuições de auxílio ao da Justiça e Cidadania.
sistema penitenciário na condução e escolta de
presos para audiências, de garantir a segurança dos O futuro ainda é incerto, contudo, relembrando a
funcionários do Sistema nas atividades de revista história do Sistema Prisional no estado, embora que
em estabelecimentos prisionais, além de atuar, até hoje em sua matriz curricular não exista matéria
repressivamente, em caso de perturbação da ordem específica que prepare seus homens e mulheres para
pública e cooperar com as atividades das demais atuarem no presente sistema prisional, a Polícia Militar
unidades operacionais da Polícia Militar e com outros esteve sempre atuante quando falamos em unidades
órgãos nas ações de prevenção e repressão da como a antiga Casa de Detenção desativada em 1970,
criminalidade. hoje Centro de Turismo de Natal, ou na Colônia Penal
Doutor João Chaves, que funcionou de 1968 a 1998
A função primeira da Polícia Militar é de realizar quando foi inaugurada a penitenciária de Alcaçuz,
o policiamento ostensivo de caráter preventivo, e palcos de muitas histórias de terror e violência,
levando-se em consideração quando da criação da mas que contaram com a presença e a coragem de
CIPGD, já existia o cargo de Agente Penitenciário, policiais militares como os que hoje fazem a CIPGD
COMPANHIA INDEPENDENTE DE para contê-las.

POLICIAMENTO DE GUARDA