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Notícias
Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1°
de novembro
Talvez você não esteja lembrado, mas, A pontuação na CNH continuará igual. Segundo o Contran, o Sistema de Notifi-
em maio deste ano, a então presidente 3 pontos para as Leves, 4 para as cação Eletrônica visa
Dilma Rousseff sancionou a lei 13.281, médias, reduzir os custos com envio das notifica-
que prevê aumento de 53% a 66% 5 para as graves e 7 para as gravís- ções e guias, reduzir a utilização de papel
nas multas de trânsito além de punição simas. e garantir que o condutor seja efetiva-
mente notificado da infração. Este último
mais rígida para os infratores. A lei também altera a infração para uso talvez seja o principal motivo da adoção
do celular ao volante (mesmo com o carro da eletrônica: segundo a lei brasileira,
A lei foi publicada no Diário Oficial da parado no trânsito ou semáforo); antes caso o órgão de
União em 6 de maio, e teve um prazo considerada infração média, ela será trânsito não faça chegar a notificação ao
de 180 dias para entrar em vigência. considerada infração gravíssima. Outra motorista infrator em até 30 dias, o Es-
Isso significa que, a partir de hoje, 1º infração que passou a ser gravíssima é tado perde o direito de cobrar a infração.
de novembro, quem for multado pre- estacionar o veículo em vagas de idosos e
cisará desembolsar uma boa quantia deficientes sem credenciais.
para se redimir com o Estado.
A adesão ao sistema é opcional para os
Além do aumento, o valor das multas motoristas e para os Departamentos de
Trânsito estaduais. Porém, para estimular
será reajustado anualmente de acordo a adesão, os motoristas que optarem
com o Índice Nacional de Preços ao por receber as notificações e guias de
Consumidor Amplo (IPCA), que é a pagamento pelo sistema terão 40% de
inflação oficial do país calculada pelo desconto sobre o valor total da multa.
IBGE. Com as mudanças, os novos Com o desconto os valores das multas
valores para as infrações passaram de: ficarão os seguintes:
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R$ 53,20 para 88,38 nas Infrações Leves:
infrações Leves; de R$ 88,38 por R$ 53,02
R$ 85,13 para 130,16 nas Infrações Médias:
infrações Médias; de R$ 130,16 por R$ 78,09
R$ 127,69 para 195,23 Infrações Graves:
nas infrações Graves e de R$ 195,23 por R$ 117,13
R$ 191,54 para 293,47 Infrações Gravíssimas:
nas infrações Gravíssimas de R$ 293,47 por R$ 176,08.
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