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dia adia aposentados ECONOMIA
Veja como entrar com recurso no
INSS para garantir seus direitos
É possível procurar a Junta de Recursos se tiver pedido negado ou apresentar uma Justificação Administrativa para regularizações
Thâmara Kaoru preciso endereçar o pedido na
thamarak@diariosp.com.br agênciadaPrevidênciaquene- Como fazer os pedidos
gouobenefício.
Quem tem um pedido negado Na JA (Justificação Adminis-
no INSS ou precisa regularizar trativa),opedidoéparaaregu-
uma situação, poderecorrer larizaçãodeumvínculodetra-
administrativamenteparaten- balho, reconhecimento de Junta de Recursos Como funciona Como apresentar
tarresolverseuproblema. tempo especial ou rural ou
Seoseguradorecebeuacarta comprovação de dependência Segurados que não O segurado recebe uma Será preciso fazer o pedido
dizendo queo direito a um be- econômica,porexemplo. concordam com uma decisão carta do INSS coma por escrito e assinado e
do INSS podem questioná-la
nefício nãofoi aceito,poderá Santos explicaque,diferen- na própria agência pelo decisão de seu pedido os motivos pelos quais o
apresentar recurso no Conse- temente do pedido na Junta de Conselho de Recursos da Se for negativo, ele segurado discorda da decisão
lhodeRecursosdaPrevidência. Recursos,oseguradoquebusca Previdência Social poderá contestar a decisão Os segurados também
O advogado Roberto de Carva- aJAaindanãotemumanegati- Ele funciona como um tribunal na Junta de Recursos podem enviar o recurso
lho Santos, presidente do Ie- vadoINSSeopedidoéfeitodi- e a decisão não vem do INSS Ele terá 30 dias, contados pelos Correios
prev (Instituto de Estudos Pre- retamenteparaoinstituto. do conhecimento da Será preciso direcionar o
videnciários),explicaquenes- Nesse caso, é preciso apre- Ele é composto por: decisão, para entrar formulário para a agência
29 Juntas de Recursos,
secasoopedidoéadministrati- sentar alguma prova material e divididas entre os estados coma solicitação que negou o direito
vo, masnão vai para o INSS, já ainda indicar de trêsaseistes- 4 Câmaras de Julgamento,
que o conselho funciona como temunhas. Parentes não po- localizadas em Brasília
umtribunalesãoelesquedeci- demdeporafavordosegurado.
dirãosearespostadoINSSpara Também não é aceita apenas
oseguradoestácorreta. prova testemunhal. É preciso Justificação Administrativa Como apresentar
AprimeirainstânciaéaJunta apresentarprovaconcreta. Esse é um recurso dentro do próprio INSS Será preciso preencher um formulário de
deRecursos.Seoseguradonão requerimento de Justificação Administrativa
conseguir odireito porlá, po- JUSTIÇA/ Se o problema do se- Ela serve para suprir a falta de algum
documento ou para provar algo ao INSS
derá recorrer com uma nova guradonãoforresolvidoadmi- Quando entrar na Justiça
solicitaçãonaCâmaradeJulga- nistrativamente, asaída será O que pode ser pedido nesse caso
mentos.Essaéaúltimatentati- buscaraJustiça.Oadvogadodiz Nos dois casos, passados 30 dias da falta
vaadministrativa. queénecessárioesperar30dias >> Inclusão ou retificação de de resposta o segurado já pode entrar
O especialista lembra queo para uma resposta do instituto vínculos de trabalho com uma ação na Justiça
pedido deve serfeito em até 30 antesdeprotocolaraação. >> Comprovar dependência econômica, O segurado poderá levar uma cópia
diasdoconhecimentodadeci- Éprecisoapresentarosdocu- união estável e relação de parentesco do processo administrativo para
são. O segurado terá de apre- mentos com os quais entrou >> Pedir reconhecimento de tempo apresentar ao juiz
sentar um pedido por escrito com recurso no INSS. Também especial e rural É preciso fazer o agendamento na
detalhando os motivos pelo poderá pedir uma cópia de seu agência que mantém o benefício
qual discorda da decisão do processo administrativo na Como funciona
INSS. Se tiverdocumentos agênciaemquetemobenefício O segurado precisa apresentar Deverá levar um CD ou mídia para que
também poderá anexar as có- paraapresentaraojuiz. provas materiais a agencia realize a cópia digitalizada
piasquecomprovemseudirei- Também deverá indicar de
to.No site da Previdência três a seis testemunhas
(www.previdencia.gov.br) há Seem30diasnão
o modelo de formulário que tiverresposta,o Elas não podem ter parentesco
como segurado
deveserapresentado. seguradojápode
Sepreferir,épossívelenviaro
recurso pelos Correios. Será entrarnaJustiça Fonte: advogado Roberto de Carvalho Santos e Previdência DSP
INDICADORES POUPANÇA Depósito até 3/5/2012 INSS
POUPANÇA
Depósito até 3/5/2012
Índice (%)
Índice (%)
Aniversário
Aniversário
BOVESPA Aniversário Índice (%) Aniversário Índice (%) Mês de competência: Novembro
Trabalhador assalariado e doméstica*
59.770 pontos (17/11) 18/11 0,6523 21/11 0,6256 Salário de contribuição Alíquota (%)
0,6297
19/11
0,6912
Variação - 1,69% 22/11 8%
20/11 0,6491 23/11 0,6582 Até 1.556,94 IMÓVEL
9%
SALÁRIO MÍNIMO POUPANÇA Depósito a partir de 4/5/2012 De 1.556,95 a 2.594,92 11% Variação do aluguel Mês 12 meses
- 3,89%
- 0,24%
De 2.594,93 a 5.189,82
Mês R$ 880 Aniversário Índice (%) Aniversário Índice (%) * Empregador 12% Reajuste do aluguel (IGPM) + 0,16% + 8,79%
Dia R$ 29,33 18/11 0,6523 21/11 0,6256 Autônomo (base em R$) Alíquota A pagar (R$) Imóvel novo (m²) + 0,12% + 0,21%
Hora R$ 3,66 19/11 0,6912 22/11 0,6297 880,00 5%** 44,00 IMPOSTO DE RENDA
20/11 0,6491 23/11 0,6582 880,00 11%*** 96,80
TR 0,1480 (nov) De 88 0,00 a 5.189,82 20% De 176 a 1.037,96 Imposto de renda na fonte
TAXA SELIC 14% (out) JUROS Mínimo Máximo Vencimento 15/12/2016 ,sendo 7/12* para domésticas. Opor- Base de cálculo (R$) Alíquota Parc. a deduzir
centual de multa fica limitado a 20%, mais taxa Selic . **Alíquota do
Cheque especial 12,60% 15,49% MEI de Baixa Renda; **Plano Simplificado de Previdência Até 1.903,98 Isento
DÓLAR E EURO Empréstimo pessoal 5,70% 8,49% De 1.903,99 a 2.826,65 7,5 142,80
Cotações Acumuladas INFLAÇÃO De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
Compra Venda Dia(%) Mês(%) Mês No ano 12 meses SALÁRIO REGIONAL PAULISTA De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Paralelo 3,35 3,57 + 1,13 + 7,53 INPC (IBGE) 0,17 6,36 8,50 O piso salarial tem duas faixas, R$ 1 mil e R$ 1.017 de acordo com Acima de 4.664,68 27,5 869,36
a atividade profissional (a lista das atividades por faixa esta na
Comercial 3,4223 3,4229 + 0,06 + 6,26 IGP-DI (FGV) 0,13 6,24 7,95 Leinº 15.250 de 20 de dezembro de 2013., O reajuste do piso Deduções: R$ 189,59 por dependente; pensão alimentícia integral;
o
para 2016, de 10,5% passa a valer em 1 - de abril) .E não se
Ágio (diferença entre paralelo e comercial) +4,29% IPC (FIPE) 0,27 5,62 7,61 aplica a trabalhadores que têm piso definido por lei federal, con- contribuição ao INSS.Aposentado com 65 anosoumais temdi-
venção ou acordo coletivo de trabalho nem aservidores públi-
reitoa uma dedução extra de R$ 1.903,98 no benefício recebido da
Euro 3,636 3,637 - 0,36 + 1,48 IPCA (IBGE) 0,26 5,78 7,87 cos, aposentados e pensionistas. previdência.
