Page 1 - EDITAL_Pregão_ PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

“CAPITAL DO MILHO BRANCO”
Rua José Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antonio – CEP: 18255-000 – Quadra/SP
Fone: 15-3253-9000 – E-mail: licitacao@quadra.sp.gov.br

EDITAL DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial n° 04/2019
Processo n° 34/2019
Data de abertura: 10/05/2019
Horário: 10h

1 – PREÂMBULO

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA torna público para conhecimento dos interessados que
em sua sede, localizada na Rua José Carlos da Silveira, 36, Jd. Santo Antonio, Quadra/SP, será realizada
licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, o qual será
processado de acordo com o que determina a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
suplementarmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, além
das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos Anexos. O PREGÃO será realizado
pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n° 01/2019, de 03/01/2019.

1.2. Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO, e os envelopes nº 1 - “PROPOSTA” e nº 2 -
“DOCUMENTAÇÃO” serão recebidos pelo Pregoeiro, na sede da Prefeitura Municipal de Quadra, até às
10h do dia 10 de maio de 2019. A sessão pública dirigida pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia
e local nos termos das legislações supracitadas, deste Edital e dos seus anexos.

1.3. Integram este ato convocatório os seguintes ANEXOS:
I – TERMO DE REFERÊNCIA;
II – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA;
III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;
IV – MODELO DE DECLARAÇÃO - cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; V –
MODELO DE PROCURAÇÃO;
VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. VII –
MINUTA DO CONTRATO
VIII – DECLARAÇÃO DE TIRAGEM
IX – TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL

2. DO OBJETO
2.1. O objeto da presente licitação é a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos
termos do disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 123/06, com nova redação dada pela LC 147/2014,
para contratação de empresa jornalística para publicação de Atos Oficiais e demais matérias de interesse
público emanados do Poder Executivo de Quadra, conforme especificações contidas no Anexo I deste
Edital, que independentemente de transcrição, ficam fazendo parte integrante do presente, para que
produzam seus legais efeitos.
2.2- Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados de acordo com as condições estabelecidas
no Anexo I – Especificações do Objeto, que constitui parte integrante deste Edital.

3. DO PREÇO
3.1. Estima-se o valor desta licitação em R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) com base nos
parâmetros dispostos no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, deste Edital.

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