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12 A 18 DE AGOSTO DE 2018 12 A 18 DE AGOSTO DE 2018

polÍtica aRtigo condenação

Gestão humanista de Simone Plano recusa cirurgia para Justiça condena modelo de contratação

corrigir malformação fetal
transformou Três Lagoas Pinheiro, 37 anos, que mora necessários três especialistas praticado por Ângelo Guerreiro para coleta de lixo
A administradora Luciane tada para o procedimento. São

A em Brasília (DF), conta as horas em neurocirurgia e cinco em O
contrato do lixo da sejar a adoção desse critério,
capacidade adminis-
cidade de Três Lagoas, vez que não se encaixa em
desta segunda-feira (4 de junho cirurgia fetal.
trativa da senadora
já está se tornado uma serviço de natureza predomi-
de 2018) para evitar que a filha,
Luciane aguarda a cirurgia
Simone Tebet (MDB)
permitiu a elevação da cidade ainda no útero, passe por uma desde o dia 28 de maio, mas o lenda urbana, pois a Justiça nantemente intelectual (art. 46
condenou a administração e da Lei 8.666/93), tampouco
cirurgia necessária à correção plano de saúde não autorizou
de Três Lagoas a uma das de uma malformação. A notícia, o procedimento e ela levou o ela permanece em exercer e na exceção do § 3º do mesmo
principais economias de Mato publicada no site G1, relata que caso à Justiça. Mesmo com a direcionar o contrato para a dispositivo (tecnologia sofisti-
Grosso do Sul. A qualidade o plano de saúde Amil, contra- determinação judicial, o plano
da gestão rendeu à ex-prefeita tado pela gestante, recusou-se de saúde aponta que a cirurgia empresa escolhida há nãos cada e de domínio restrito), e
o prêmio nacional do IBVG em realizar o procedimento. não está prevista pela ANS para realizar o serviço de co- também não se refere a serviço
como uma das melhores ad- Uma decisão judicial deter- (Agência Nacional de Saúde leta de lixo. ou bens de informática (art. 45,
ministradoras do País. Simone mina a realização da cirurgia e, Suplementar). A sentença julgada pelo TJ/ § 4º). Também deve ser acoi-
recebeu 92% de aprovação da em caso de descumprimento, a Conheça as novas diretrizes Ms trouxe a apelação do mu- mado de nulidade o edital pela
população do município no Amil teria que arcar com multa da OMS para a assistência ao nicípio contra o edital de “Téc- presença de outros vícios, tais
período de 2005 a 2008. de R$ 100 mil. O valor definido nascimento. nica e Preço” praticado há mais como a reunião, em lote único
Todos os indicadores econô- pela Justiça ainda está abaixo mãe soube do pro- de 10 anos para a contratação (licitação global), de serviços
micos apontam o crescimento do custo da cirurgia, que chega blema na 22.ª semana do lixo, e mais uma vez a juíza distintos que poderiam ser exe-
do município durante os seis a R$ 180 mil. Como Luciane de gravidez - A gestante manteve por unanimidade a cutados de forma fracionada,
anos da gestão de Simone. A Pinheiro não tem o dinheiro, só soube da necessidade do sentença que condena a prática violando o princípio a seleção
marca evidente da adminis- resta aguardar. procedimento quando estava
tração está no aumento de A urgência na realização do na 22.ª semana de gestação. escolhida por ex-prefeitos e da proposta mais vantajosa
vagas no mercado formal de procedimento é explicada pelo Antes disso, a equipe que acom- mantida pelo Ângelo Guer- para a Administração (Súmula
trabalho. De acordo com dados tipo de malformação identi- panhava o pré-natal não havia reiro, como ilegal. 247 do TCU e art. 23, § 1º, da
do Ministério do Trabalho, Três ficado no bebê. A mielome- identificado a malformação. Há 10 anos este modelo de Lei 8.666/93) e a ausência de
Lagoas fechou o ano de 2004 Brasileiro de Geografia e Esta- trutura que a cidade recebeu passou a contar com a Clínica ningocele, também conhecida O comportamento dos contrato de: “Técnica e preço”, critérios objetivos para a pon-
com 8.916 trabalhadores con- tística) apontam que o PIB de estão: da Mulher. como espinha bífida, resulta do planos de saúde, infelizmente, escolhido pela administração tuação das metodologias Este
tratados com assinatura em Três Lagoas saltou de R$ 1,8 mi- As reformas da Unidade de O local foi inaugurado em fechamento incompleto da co- registra a lógica de mercado e para manter a empresa Fi- documento é cópia do original,
carteira. Ao entregar o governo, lhão (2004) para R$ 7,2 milhões Saúde, Escola de Informática, 2007, com capacidade diária luna e medula. Esse fechamento não da saúde. Não são raras as nancial a frente da coleta de assinado digitalmente por DO-
em 2014, o município exibia em 2014. Essa curva ascendente Centro Administrativo e a Uni- de atender 80 mulheres. Na deve ocorrer até a 4.ª semana de queixas de quem necessita de lixo e após a juíza condenar RIVAL RENATO PAVAN, libe-
uma força de trabalho com é reflexo do potencial econô- dade dos Correios. A marca da clínica, as mulheres têm acesso gestação e, quando não acon- procedimentos para assegurar o o modelo praticado o prefeito rado nos autos em 08/08/2018
21.143 contratações formais. mico da cidade, considerada administração também está na a exames de ultrassonografia, tece, impõe diversos compro- bem estar do organismo e têm manteve o contrato emergen- às 16:30. Para conferir o ori-
O legado resulta da política hoje a Capital da Celulose, título melhoria da urbanização da mamografia e densitometria metimentos neurológicos, que o pleito negado pelos planos
de atração de empresas mul- sugerido pela própria Simone cidade, com o asfaltamento e óssea. vão de atraso no aprendizado à de saúde. Nem chega a ser es- cial até hoje. ginal, acesse o site https://
tinacionais, da valorização da ao Senado Federal. manutenção de vias. Na Clínica da Mulher, as hidrocefalia. tranha, embora dolorosa, a situ- Conheça um dos pontos www.tjms.jus.br/pastadigital/ de Mato Grosso do Sul de concorrência igualitária”. término do prazo dado para prefeito e que deveriam inves-
cidade de Três Lagoas enquanto Enquanto prefeita, Simone Simone promoveu a di- pacientes têm acesso a serviços Cirurgia poderia ação vivida por Luciane. Afinal, apresentados na sentença: sgcr/abrirConferenciaDocu- execução apresentadas, con- A CI do contrato emer- que um novo relatório seja tigar os documentos apresen-
destino econômico e, principal- priorizou, também, uma admi- versificação dos meios para a multidisciplinares, fundamen- amenizar danos para para os planos, o que conta é “II) É ilegal a escolha do tipo mento.do, informe o processo trariando o art. 45 caput da Lei gencial do lixo a pedido do apresentado. tados e ouvir os envolvidos.
mente, do compromisso com os nistração com caráter huma- educação, com a entrega de tais para a garantia da saúde. o bebê - Futuros danos ao o dinheiro e uma decisão ju- “técnica e preço” se o objeto 0804539-10.2017.8.12.0021 de Licitações, dentre outros. Ministério Público foi reaberta A comissão montada pela Após a saída da ex-relatora a
cidadãos. Com essa fórmula, nista. A ex-prefeita e hoje candi- equipamentos de salas de in- Entre eles estão: ginecologia, bebê podem ser reduzidos caso dicial pode ser, perfeitamente, da licitação não se reveste de e código 262EAFD. fls. 862 Ofensa aos princípios basilares na Câmara de três Lagoas, e Casa de Leis traz vereadores CI ficou com o vereador Gil-
a cidade assistiu crescimento data ao governo de Mato Grosso formática. psicologia, odontologia, acom- a cirurgia intraútero ocorra no ignorada. características especiais a en- Tribunal de Justiça do Estado da proposta mais vantajosa e falta menos de um mês para o que fazem parte da base do berto Tosta.
jamais registrado na história do do Sul equipou hospitais, postos aTendimenTo à mu- panhamento de gestações de prazo recomendado pelos mé- Reclamações contra planos
PIB (Produto Interno Bruto). de saúde e o conselho tutelar. lher - A partir da gestão de alto risco e planejamento fa- dicos. Ou seja, até a 26.ª semana de saúde podem ser registradas
Dados do IBGE (Instituto Entre as obras de infraes- Simone, a cidade de Três Lagoas miliar. de gestação. Luciane está na 25.ª no site da ANS. candidatuRas
legislativo semana, e espera São Paulo, Conheça o Clube das Mães Após convenções partidárias MS
porque não há em Brasília acesse: https://clubedamaterni-
Vereadores apreciam 18 projetos de lei equipe multidisciplinar capaci- dade.com

durante primeira sessão após o recesso evento conta com seis candidatos ao governo

Em outubro Três Lagoas recebe
Durante a 24ª Sessão Ordi- licitatório; Contrato; Crono-
nária, primeira sessão legislativa grama (chegada, quantidade e o o cantor Gospel “Fernandinho”
após o recesso, realizada nesta prazo de entrega); Notas Fiscais; a pré-candidata a governadora simonet Tebet representa Três lagoas
terça-feira (07), os vereadores Composição de custo unitário para grande show
apreciaram 18 projetos de lei e e quantidade destinada para O pleito eleitoral que (PSDB), Guilherme Governo do Estado traz
um veto parcial. No total, dois cada veículo. Empresas terceiri- Para os fãs de louvor e ado- se aproxima há 55 dias já Boulos (PSOL), Hen- seis nomes: PSDB Rei-
projetos foram aprovados, dois zadas; Contratos firmados por ração, nem apenas evangélicos decidiu quais serão seus rique Meirelles (MDB), naldo Azambuja e vice-go-
foram arquivados, por estarem terceiros, para a montagem dos o cantor gospel Fernandinho candidatos à presidência. Jair Bolsonaro (PSL), João vernador Murilo Zauthi
com parecer desfavorável da Co- pneus; Comprovantes de paga- confirmou presença em show As convenções partidá- Amoêdo (Partido Novo), (DEM), MDB Simone
missão de Constituição, Justiça mentos; A descrição dos veículos previsto para outubro em Três
e Redação Final e 14 continuam que já foram e ou serão benefi- Lagoas. rias confirmaram 13 can- João Goulart Filho (PPL), Tebet e vice-governador
em tramitação para receberem ciados pela troca de pneus; Onde Organizadores iniciaram didatos à Presidência da José Maria Eymael (DC), Sérgio Harfuche (PSC),
o parecer de comissões perma- estão sendo armazenados esses as vendas dos ingressos e afir- República. Luiz Inácio Lula da Silva PDT Odilon de Oliveira e
nentes da Casa de Leis. pneus; As marcações (placas, maram que será um verdadeiro Segundo a Agência (PT), Marina Silva (Rede), vice-governadora Adriana
Dos projetos aprovados, o de marcas e modelos) conforme as sanção administrativa a quem de maio de 2018: “institui a “Se- espetáculo de adoração. O cantor Brasil os candidatos a pre- Marina Silva (Rede) e Vera Bispo, PT Humberto Ama-
nº 35 institui o “Dia do Protetor reportagens; Como seriam essas os praticar, seja pessoa física ou mana Municipal do Assistente promete tocar seus principais sidente nas eleições 2018 Lúcia (PSTU). ducci e vice-governador
Animal” a ser comemorado anu- marcações nos pneus; E demais pessoa jurídica no âmbito do Social” a ser comemorado na ter- sucessos. serão: Álvaro Dias (Po- No Mato Grosso do Sul Luciene de Oliveira e PV
almente no dia 04 de outubro. Já documentos se necessário. município”. ceira semana do mês de maio”. Interessados devem correr demos), Cabo Daciolo após as convenções os Marcelo Bluma e vice-
o projeto de lei nº 43 denomina Também em requerimento - Projeto de lei nº 219 de 15 - Projeto de lei nº 58 de 13 de para garantir seus ingressos. No ciais. São quase 2 milhões no (Patriota), Ciro Gomes nomes confirmados para governadora Ana Maria
como “Ubiratan Brito de Melo para a Administração Muni- de dezembro de 2017: “institui julho de 2018: “institui cláusula dia não será permitido venda de Twitter, 4,3 milhões no Facebook (PDT), Geraldo Alckmin a corrida eleitoral para Bernadelli.
- Professor Bira” a rampa de lan- cipal, Luiz Akira solicitou infor- o programa de incentivo e des- de inalienabilidade temporária bebida alcoólica e haverá praça e 1,2 milhões no Instagram. Co-
çamento de barcos do Balneário mações se há previsão de quando conto, denominado “IPTU verde” nas doações de áreas do muni- de alimentação. nhecido por ter forte opinião,
Municipal, uma homenagem ao os aprovados no concurso de no âmbito do município”. cípio de Três Lagoas-MS”. Ingressos a venda na Tenda músicas que falam do reino e
professor de educação física que 2015 serão convocados. Gilmar - Projeto de lei nº 11 de 16 - Projeto de lei nº 60 de 16 de Rouparia, localizada na rua. João dos propósitos de Deus, jovens e legislativo aliados
faleceu no início deste ano, ví- Garcia apresentou requerimento de março de 2018: “dispõe sobre julho de 2018: “autoriza o poder Carrato 395. Variam de R$30 a adultos o admiram.
tima de infarto fulminante. para a Mesa Diretora, solici- a oferta e cobrança de serviços executivo a ceder em comodato, R$400 reais os ingressos. Organizadores deste evento Enelvo Felini divulga a realização do Campanha Tucana
Além dos projetos apreciados, tando uma audiência pública do tipo “couvert artístico” no para posterior doação, área à em- Uma curiosidade sobre ele é que acontecerá no dia 20 de
os vereadores usaram a tribuna afim de que a sociedade discuta município”. presa João Carlos Padoa-ME”. que Fernandinho também acu- outubro na cidade são: Eder Re-
para apresentar indicações e re- os custos autorias (emolumentos - Projeto de lei nº 53 de 18 de - Projeto de lei nº 61 de 16 de mula seguidores nas redes so- zende , Giuliano Paniago. 55º Congresso Brasileiro de Olericultura conta com maior
querimentos, sendo que estes cartorários), que têm colocado junho de 2018: “autoriza o poder julho de 2018: “dispõe sobre a ve-
chamaram a atenção dos parla- em dificuldades as transações executivo a ceder em comodato, dação quanto a denominação de
mentares. imobiliárias e, ainda, discutir para posterior doação, área à qualquer logradouro em nosso Ao subir na tribuna da As- que uma melhor tecnologia número de aliados
reQuerimenTos - O ve- o aumento dos tributos rela- empresa Unir Indústria e Co- município, cujos nomes esti- sembleia Legislativa de Mato e conhecimento chegue ao
reador Davis Martinelli apre- cionados ao ITCD, que inibe a mércio de Produtos de Higiene verem enquadrados em crimes Grosso do Sul, na sessão or- homem do campo”, registrou O arco de alianças ao redor em um agrupamento, com
sentou requerimento para a se- realização de inventários entre Ltda - EPP”. conforme especifica”. dinária desta quarta-feira (8), Enelvo Felini. de Reinaldo somou 14 par- as demais legendas em um
cretaria de Educação e Cultura, outras transações. - Projeto de lei nº 25 de 09 de - Projeto de lei nº 62 de 16 de o deputado estadual Enelvo Conceitos - Horticultura tidos, que são: PSDB, DEM, segundo grupo na disputa
solicitando que seja informada Renée Venâncio apresentou abril de 2018: “dispõe sobre a afi- julho de 2018: “autoriza a criação Felini (PSDB) falou sobre é a ciência agronômica que PSD, PTB, PSB, PPS, Soli- pela Câmara. Dentre os di-
a quantidade dos materiais en- pedido de moção de pesar aos xação de cartaz alertando sobre do Programa Bolsa Atleta Mu- o 55º Congresso Brasileiro trata do cultivo de plantas de
tregues pelo Instituto Esporte familiares e amigos pelo faleci- os perigos da automedicação em nicipal” de Olericultura (55º CBO). horta, pomar, estufa e jardim. dariedade, Patriota, Avante, versos nomes para Deputado
Educação para os professores mento de Jorge Edson dos Santos todas as farmácias, drogarias, - Projeto de lei nº 63 de “O congresso começou na Divide-se em olericultura, Pros, PMN, PSL, PMB e PP, Federal o pré-candidato, poli-
de Educação Física das unidades Ferreira, conhecido como Pele hemocentros, hospitais e uni- 16 de julho de 2018: “dispõe última segunda-feira (6) e pomologia ou fruticultura, sendo necessária sua distri- cial Federal Renée Venâncio
Escolares da Rede Municipal de Negra, deixando toda a sociedade dades de saúde localizados no sobre a criação, composição, termina no dia 10 de agosto. e horticultura ornamental. A buição em duas chapas para a aprece como candidato do
Educação de Três Lagoas: quais três-lagoense enlutada. Também município”. competências e funcionamento Câmara dos Deputados e três PSD, os tucanos também ofe-
os materiais? para onde foram receberam moção de pesar os - Projeto de lei nº 27 de 13 de do Conselho Municipal de Es- O município de Bonito deve olericultura se ocupa do cul- à Assembleia Legislativa. recem o nome da atual vice-
entregues? e qual a quantidade amigos e familiares de Luís Fer- abril de 2018 “institui no âmbito porte - CME”. receber mais de mil pessoas. tivo das plantas vulgarmente Partidos maiores e com governadora e ex-vereadora
entregue? nando Costa da Silva, o médico do município de Três Lagoas o - Projeto de lei nº 64 de 16 de Durante o evento também conhecidas pelos nomes de candidatos considerados da Capital, Rose modesto
Professor Flodoaldo apre- urologista Doutor José Luiz Savazi mês da conscientização da do- julho de 2018: “dispõe sobre a acontece o Encontro Latino- verduras e legumes. São con- de maior densidade (como (PSDB), que aposta em sua
sentou requerimento para a se- e José Sebastião de Freitas. ença de Parkinson denominado criação do Fundo Municipal de Americano de Horticultura”, sideradas verduras as horta- PSDB, DEM e PSD) ficariam vitória nas urnas.
cretaria de Administração, soli- Sargento Rodrigues apre- Tulipa Vermelha”. Esportes de Base” relatou. mento Agrário e Extensão tura [ABH] e realizado pela liças cuja parte consumível
citando cópia do inteiro teor do sentou moção de congratulação - Projeto de lei nº 28 de 13 arQuivados Com a temática de pro- Rural [Agraer] estão fazendo Agraer, Semagro, Sistema Fa- são as folhas: alface, espi-
processo licitatório cujo objeto para a Guarnição da Policia Mi- de abril de 2018 “dispõe sobre a - Projeto de lei nº 193 de 16 de dução sustentável, qualidade a diferença. O congresso foi masul e pela Universidade nafre, mostarda, almeirão. Já
é a compra de sete mil pneus litar composta pelos policiais: isenção no pagamento de taxas novembro de 2017: “dispõe sobre de vida e estímulo ao con- programado há um ano atrás Estadual de Mato Grosso do o legume é a designação bo-
novos, os quais serão adqui- Alexandre Faraço e Sergio Bar- de inscrição em concursos pú- a proibição as instituições de sumo, é a primeira vez que pela Semagro, que já sabia Sul [UEMS], e nos orgulha tânica da vagem das plantas
ridos para a frota de veículos bosa dos Santos, sargentos da blicos no âmbito do município ensino privado a não cobrarem o Estado abriga um evento da grande importância do muito ter o Prof. Dr. Antônio leguminosas, como o feijão,
da prefeitura de Três Lagoas Polícia Militar, pelo excelente tra- de Três Lagoas, para cidadãos taxas para aplicação de provas de dessa magnitude. “Para assunto”, destacou. Corrêa de Oliveira Filho, a lentilha e a ervilha.
- MS, conforme a reportagem balho em defesa da sociedade. que prestem serviços à Justiça segunda chamada”. O deputado também engenheiro agrônomo que
do dia 23/04/2018, apresentadas proJeTos enCami- Eleitoral no período de eleição”. - Projeto de lei nº 195 de 16 termos melhores alimentos serviço - O 55º Congresso
em diversos sites, informando nhados - - Veto parcial ao - Projeto de lei nº 36 de 24 de novembro de 2017: “dispõe em nossa mesa, a Secretaria ressaltou que as parcerias atua na área de horticultura Brasileiro de Olericultura
ainda as seguintes questões: a autógrafo da lei nº 3.420, de 03 de abril de 2018: “institui a po- sobre a proibição de cobrança de Estado de Meio Ambiente, foram essenciais para a re- e extensão rural, dirigindo está sendo realizando no
data na qual foi publicada no de julho de 2018, que: “institui lítica municipal de proteção aos de taxa de religação de energia Desenvolvimento Econô- alização do congresso em este congresso. Hoje eu não Centro de Convenções de
Diário Oficial; parecer jurídico; a definição de conduta de maus- direitos das pessoas com trans- elétrica e de água, em caso de mico, Produção e Agricul- Mato Grosso do Sul. “O 55º podia deixar de comparti- Bonito, que conta com audi-
Termo de Referência; as em- tratos praticada contra a fauna torno do espectro autista”. corte de fornecimento por falta tura Familiar [Semagro] e CBO é promovido pela Asso- lhar a notícia da realização tórios, pavilhão de exposição
presas participantes no processo doméstica e estabelece multa e - Projeto de lei nº 39 de 08 de pagamento.” a Agência de Desenvolvi- ciação Brasileira de Horticul- deste evento que permitirá e salas multiuso.