Page 82 - ANAIS - Oficial
P. 82
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.ed.
Coimbra: Almedina, 2003.
DIDIER JR. Freddie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito
processual civil. Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e
tutela provisória. Salvador: Editora Jus Podivm, 10. ed., 2015, Vol. 2.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: Teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer
et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha.
Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1998. Tradução da 20a. edição alemã.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1998, t. IV:
direitos fundamentais.
SANTOS, Gustavo Ferreira. O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2 ed. rev. e atual. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2001.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da
proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
PRADO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. A ponderação de interesses em matéria de prova
no processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. 2.ed.
Rio de Janeiro: Revan, 2003, vol. I.
ZAKIA, Maria Lúcia Perez Ferres. O ato de enriquecimento ilícito do servidor público (art. 9º,
inciso VII, da Lei 8.429/92) à luz do direito fundamental de presunção de não culpa. Revista
Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP . Belo Horizonte, ano 5, n. 14, p. 141-172,
mai./ago. 2016.
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