Page 6 - EDIÇÃO 837

6 CIDADES 22 A 29 DEZEMBRO DE 2018 WWW.IMPACTOMS.COM jornalimpacto@hotmail.com

DOIS IRMÃOS DO BURITI

No atual biênio, Legislativo do Município aprovou

37 projetos de leis de interesse da comunidade

Câmara Municipal aprova orçamento e já pode entrar em recesso

Da Redação

Câmara de Dois Irmãos do Buriti aprovou na tar-
A de do último dia 18, quando aconteceu a ultima
sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº16/2018 a LOA
(Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019 que tem
a estimativa de receita e despesa de R$41, 407, 910,00 (qua-
renta e um milhões quatrocentos e sete mil novecentos e
dez reais).
A sessão foi presidida pelo Vereador Presidente
Eder Alcântara (MDB), que faz sua despedida frente
à Casa de Leis, uma vez que quem vai assumir a Pre-
sidência para o próximo biênio será o Vereador Eder
Aguiar (MDB).
No próximo dia 28 de dezembro será realizada a as
19h00 uma sessão solene de posse da nova Mesa Diretora
da Câmara de Dois Irmãos do Buriti e após a solenidade de
posse a Câmara de Dois Irmãos do Buriti entrará em reces-
so parlamentar voltando aos trabalhos em 2019.
BALANÇO – Por outro lado, ao concluir sua gestão
frente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dois Ir-
mãos do Buriti, o vereador Éder Alcântara apresentou um
balanço dos principais projetos votados pelos senhores ve-
readores no biênio 2017/2018.
Eder afirmou que foram centenas de expedientes re-
gimentais de autoria dele e de seus colegas pedindo obras
e serviços para a cidade e a área rural, sempre procurando
melhorar as condições de vida da população buritiense.
Ele destacou que os dois anos em que presidiu a
Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti foram mui-
to proveitosos, pois, quase quatro de dezenas de proje-
tos de leis tramitaram pelas comissões da Casa, foram
discutidos em plenário, votados e aprovados. “Foram 14
projetos no ano de 2017 e 23 no ano de 2018, o que mos- põe sobre Sistema Único de Assistência Social do Municí- põe sobre a criação e denominação de Unidade Básica de
tra um saldo altamente positivo no trabalho dos inte- pio - SUAS Saúde da Família no Município - Estelita Centurion Torres
grantes do Legislativo”, avaliou o presidente que entrega 11/07/2017 Lei Ordinária Nº 604/2017 Dis- 17/05/2018 Lei Ordinária n.º 627/2018 Au -
o mandato no final do mês. põe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2018 - LDO toriza o Executivo a doar lotes de terreno de sua proprieda-
Nos dois últimos anos, foram estes os projetos dis- 11/04/2017 Lei Ordinária n.º 603/2017 Dis- de - Jardim Aeroporto
cutidos e aprovados pela Câmara de Dois Irmãos do Buriti: põe sobre as atribuições inerentes ao cargo de provimento 17/05/2018 Lei Ordinária n.º 626/2018 Au -
EXERÍCIO DE 2017 efetivo - Agente de Fiscalização toriza gestão associada para a prestação, organização e
13/12/2017 Lei Ordinária n.º 614/2017 11/04/2017 Lei Ordinária n.º 602/2017 Dis- fiscalização dos serviços de saneamento básico, abasteci-
Aprova e estabelece o Plano Plurianual do Município para põe sobre a contratação temporária de pessoal para aten- mento de água e de esgotamento sanitário no município
o período de 2018 a 2021 der às necessidades por tempo limitado de excepcional 03/05/2018 Lei Ordinária n.º 625/2018 C e -
13/12/2017 Lei Ordinária n.º 613/2017 E s - interesse público lebra parceria - Associação Comunitária de Desenvolvi-
tima a receita e fixa a despesa exercício financeiro de 2018 11/04/2017 Lei Ordinária n.º 601/2017 Cria mento Artístico e Cultural
13/12/2017 Lei Ordinária n.º 612/2017 Dis- o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 03/05/2018 Lei Ordinária n.º 624/2018 Dis-
põe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do EXERCÍCIO DE 2018 põe sobre os serviços de coleta de entulho no Município
Município de Dois Irmãos do Buriti - MS com seu Regime Lei Ordinária n.º 622/2018 Inclui no Calen- 12/04/2018 Lei Ordinária n.º 6 2 3 / 2 0 1 8
Próprio de Previdência Social - RPPS dário Oficial do Município, as comemorações do Dia da Institui feriado Municipal Municipal - Dia do Índio
08/12/2017 Lei Ordinária n.º 611/2017 Dis- Consciência Negra - 20 de Novembro 27/08/2018 Lei Ordinária n.º 636/2018 Cria
põe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria 12/04/2018 Lei Ordinária n.º 621/2018 R e - o Memorial e o Museu do Poder Legislativo Municipal
o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Munici- voga a Lei Municipal nº 377-2009 - Dia da Consciência Negra 27/08/2018 Lei Ordinária n.º 635/2018 De-
pal de Saneamento 15/03/2018 Lei Ordinária n.º 620/2018 Au - fine as obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º
27/11/2017 Lei Ordinária n.º 610/2017 Dis- toriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orça- do artigo 100 da Constituição Federal
põe sobre a Substituição do nome da Escola Municipal do mento Geral do Município 27/08/2018 Lei Ordinária n.º 634/2018 Dis-
Assentamento Marcos Freire, que passará a ser Escola Mu- 14/03/2018 Lei Ordinária n.º 619/2018 Dis- põe sobre alteração da denominação da Unidade Básica
nicipal Professor Jose Pinto da Silva põe sobre a abertura da Extensão Izabel Maria Rosa, na Es- de Saúde da Família do Assentamento Marcos Freire no
09/11/2017 Lei Ordinária n.º 609/2017 Au - cola Polo Municipal Indígena Alexina Rosa Figueredo Município - Gonçalo Flausino Barbosa
toriza o Executivo Municipal a abertura de Concurso Pú- 14/03/2018 Lei Ordinária n.º 618/2018 De- 18/07/2018 Lei Ordinária n.º 633/2018 Dis-
blico para a Instituição do Hino do Município de Dois Ir- sativar a Extensão Izabel Maria Rosa da Escola Pólo Muni- põe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de orça-
mãos do Buriti - MS cipal Indígena Cacique Ndeti Reginaldo mento para o exercício de 2019
09/11/2017 Lei Ordinária n.º 608/2017 Dis- 14/03/2018 Lei Ordinária n.º 617/2018 Au - 29/06/2018 Lei Ordinária n.º 632/2018 I n -
põe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Ma- toriza o Executivo a Doação de Prêmios aos Contribuintes clui no Calendário Oficial de Eventos do Município - Festa
tadouro Municipal de Dois Irmãos do Buriti , do IPTU - 2018, do Município, a título de incentivo ao pa- do Peixe
05/10/2017 Lei Ordinária n.º 607/2017 Dis- gamento do referido Imposto 29/06/2018 Lei Ordinária n.º 631/2018
põe sobre a largura das estradas municipais e respectivas 14/03/2018 Lei Ordinária n.º 616/2018 Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -
faixas de domínio, fixa limites de uso, autoriza o recebi- Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - REFIS
mento de doações... FUNDAGRO 13/06/2018 Lei 630/2018 Proíbe a queima de
01/09/2017 Lei Ordinária n.º 606/2017 Au - 13/06/2018 Lei Ordinária n.º 629/2018 Dis- lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico no âmbi-
toriza concessão de uso de bem imóvel - Empresa Oliveira põe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual - LOA nº to urbano do Município
Plástico 613-2017 14/03/2018 Lei Ordinária n.º 615/2018 Au -
12/07/2017 Lei Ordinária Nº 605/2017 Dis- 08/06/2018 Lei Ordinária n.º 628/2018 Dis- toriza o Poder Executivo a criar a Banda Marcial Municipal.