Page 3 - 2020.12.17_ BOL_BIB_4.2020_Neat

Inspeção-Geral da Administração Interna

Monografias

FRANCISCO, Daniel
Regulamento geral de proteção de dados : 7 passos para uma metodologia de
implementação do RGPD na administração pública / Daniel Francisco, Sandra

Francisco. - 1.ª ed. - Lisboa : Edições Sílabo, 2019. - 223 p. ; 21 cm. - índice; Lista de
abreviaturas e acrónimos; Nota prévia; Introdução; Breve enquadramento geral e
legal do Regulamento UE 2016/679; Porquê da necessidade de uma nova legislação
de proteção de dados? A quem e quando se aplica? Mudança de paradigma e a
proteção de dados como direito fundamental; Estruturação; RGPD e Administração
Pública; Parte 1 - Definições e conceitos da proteção de dados no âmbito do RGPD;
1.1. O que são dados pessoais (Artigo 4º, n.º 1); 1.2. O que são tratamentos de dados
pessoais (Artigo 4.º, n.º 2); 1.3. Princípios relativos ao tratamento de pdados pessoais

(Artigo 5.º); 1.4. Licitude do tratamento (artigo 6.º); 1.5. Transferências internacionais
(Capítulo V, Artigos 44.º a 50º e Considerandos 101 a 116); Consolidação de
conhecimentos - Parte I. PARTE 2 - aspetos essenciais para a implementação do
RGPD na Administração Pública; 2.1. Planeamento e preparação d projeto de
implementação; 2.2. Sobre o conceito de processos e metodologias de identificação
dos processos internos nas Entidades Públicas; 2.3. Elaboração do plano de
implementação e sua calendarização; 2.4. Cuidados a ter e dificuldades a ultrapassar;

Boletim Bibliográfico n.º 4/2020 Página 3