Page 165 - ANAIS - Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade

busquem desenvolver a liberdade e a independência responsável dos alunos, mediante ações de

colaboração e engajamento social (BRASIL,1997).

O Ministério da Educação e Cultura- MEC estabeleceu assuntos, dentro dessa

perspectiva, que incluam concepções ligadas à idéia de cidadania, tais como: ética, saúde, meio
ambiente, orientação sexual, trabalho, consumo e pluralidade cultural. As unidades escolares

possuem autonomia para adicionar outras que entenderem convenientes para desenvolver a
matéria de acordo com as necessidades do grupo com o qual trabalhem (MENEZES; SANTOS,

2001).

Isso porque é objetivo da legislação inserir nas matérias convencionais das escolas,
conforme estabelece os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), criados a partir do Plano

Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 1999, disciplinas de caráter transversal 185 .
Logo, a mediação, como mecanismo de solução de conflitos e, ao mesmo tempo, prática

de educação em direitos humanos, pode ser inserida neste contexto, uma vez que a educação é

o meio ideal para se efetivar a promoção e concretização desses direitos (BEZERRA, 2008,
p.11). Isso porque a missão da educação não está reduzida à aquisição de conhecimento, mas

engloba a construção de valores e o entendimento acerca da responsabilidade de cada indivíduo
dentro do contexto social.

As disparidades sociais e a cultura excludente, sem valores consolidados, no sentido do
respeito ao outro, independentemente de suas acepções políticas, religiosas, étnicas e sociais

demonstram que a indisciplina e a violência, nas escolas, decorrem, portanto, na concepção

mais adequada de uma instrumentalização do indivíduo, produto da sociedade de massas
(CORREIA, 2013, p. 38).

Conscientizar para a paz é um tarefa árdua, quando se percebe que a criança e o jovem
não encontram apoio e estrutura, na família. No entanto, felizmente, é uma missão atingível,

quando se constata que se pode encontrar, na escola, referido direcionamento ético,

principalmente, quando se dispõe de um conjunto de ferramentas educacionais e legislativas
favoráveis. Prova disso é que já existem experiências exitosas, em escolas municipais e

estaduais de Fortaleza, que demonstram os benefícios alcançados pela adoção desse

185 Segundo o Ministério da Educação (MEC), ―são temas que estão voltados para a
compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades
relacionados com a vida pessoal , coletiva e com a afirmação do princípio da participação

política. A transdiciplinariedade, ao contrário, diz respeito a noção de junção associada de
disciplinas, de modo a gerar um conhecimento novo para solução de um problema.

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