Page 87 - ANAIS - Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade

a mudança no uso da terra, agropecuária, tratamento e disposição final de resíduos sólidos

urbanos (BRASIL, 2012, pag. 42).
Afora esses padrões, a poluição do ar na Amazônia vem sendo consideravelmente

agravada pela recorrência dos eventos extremos caracterizados por cheias e secas severas, a
exemplo dos 2005, 2010, 2016 (seca), 2009, 2012, 2014 e 2015 (inundação). Sendo que todos

os anos, em meados de maio, junho, julho, agosto e setembro, chegando a outubro, a fumaça
invade as estradas, fazendas, vilas e cidades, trazendo muitos problemas de saúde, afetando

crianças, idosos e outras pessoas com dificuldades de respiração.

Outra situação identificada é que as Unidades de Saúde Públicas e Privadas são infladas,
em razão das queimadas. No entanto, as autoridades locais (Acre) e alguns jornais escritos

atribuíam a origem desses gases e materiais particulados aos Estados que compõem o Arco do

Fogo e às vezes aos Países vizinhos – Bolívia e Peru, contudo, é muito pouco provável que não
haja relevante contribuição do Estado do Acre para essa situação. O certo é que sem uma rede

in situ de monitoramento instalado no Estado do Acre, não se tinha como mensurar a qualidade
do ar respirado pela população e que afeta a todos.

Nesse contexto, é patente a ausência de instrumentos e tecnologias que monitorem a
qualidade do ar na Amazônia, em tempo real, possibilitando a ação do poder público no combate

à poluição atmosférica, assim como possibilitem a responsabilização civil e criminal dos

degradadores do meio ambiente, dos poluidores.

4.A utilização do conhecimento científico e tecnológico na garantia dos direitos

A Universidade Federal do Acre – UFAC possui um Grupo de Estudos Ambientais que

se dedica ao monitoramento ambiental na procura de respostas entre o comportamento regular
do clima da Amazônia e as manifestações de eventos extremos, variabilidades e mudanças

climáticas.
Esse Grupo realiza o monitoramento da meteorologia, nível, vazão dos rios e chuvas nas

bacias, fotometria solar, poluição do ar, satélites, ionosfera, além da realização de pesquisas

ciclo hidrológico hidrometria, aerossóis atmosféricos, serviços ambientais da Amazônia e
energias renováveis.

Nessa senda, ante a incontestável expertise da academia, no caso, da Universidade Federal
do Acre, o Ministério Público do Estado do Acre buscou e busca frequentemente a aproximação

com cientistas notáveis no desenvolvimento de pesquisas na área de conservação ambiental e
utiliza o conhecimento gerado para subsidiar sua atuação. Nesse ponto, ressalta- se, houve a

valiosa e imprescindível colaboração/cooperação da Universidade Federal do

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