Page 467 - ANAIS - Oficial
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BRANDALISE, Rodrigo da Silva. Resolução 213 do CNJ – artigo 12. In ANDRADE, Mauro
Fonseca & ALFLEN, Pablo Rodrigo, organizadores. Audiência de Custódia, Comentários à
Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça, 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2017.
_________. Resolução 213 do CNJ – art. 11. In ANDRADE, Mauro Fonseca & ALFLEN,
Pablo Rodrigo, organizadores. Audiência de Custódia, Comentários à Resolução 213 do
Conselho Nacional de Justiça, 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
CARNAÚBA, Maria Cecília. Prova Ilícita. São Paulo: Saraiva, 2000.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão, Teoria do Garantismo Penal. 2ª ed. São Paulo: RT,
2006.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 2 ed. Sao Paulo: RT, 2000.
___________, ALMEIDA, José Raul Gavião e MORAES, Maurício Zanoide
(coordenadores). Provas no Processo Penal. Estudo Comparado. 1ªed. São Paulo: Saraiva,
2011.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades Públicas e Processo Penal. 2º ed. São Paulo: RT,
1982.
GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. Proibição das provas ilícitas na Constituição de 1988.
In: MORAES, Alexandre (Coord.). 10 anos da Constituição Federal. Sao Paulo: Atlas, 1999,
p. 249-261.
GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. Comentarios ao art. 157. In: MOURA, Maria Thereza
Rocha de Assis (Coord.). As reformas no processo penal – As novas leis de 2008 e os projetos
de reforma. Sao Paulo: RT, 2008, p. 262-271.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 4ª ed. São Paulo: Forense,
2017.
MELO, Raphael. Audiência de custódia no processo penal. Belo Horizonte: D‘Placido, 2016.
MITTERMAIER, C.J.A. Tratado da Prova em Matéria Criminal. Campinas/SP: Bookseller,
1997.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prova no Processo Penal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
___. Direitos Humanos versus Segurança Pública. Questões controvertidas penais,
processuais penais, de execução penal e da infância e adolescência.6ª ed. Rio de Janeiro:
Forense.
OLIVEIRA, Gisele Souza; SOUZA, Sérgio Ricardo; BRASIL, Samuel Meira Junior &
SILVA, Willian. Audiência de Custódia: dignidade humana, controle de convencionalidade,
prisão cautelar e outras alternativa (Lei 12.403). 3ª ed. Rio de Janeiro: 2017.
PAIVA, Caio. Audiência de Custódia e o processo penal brasileiro, 2ª ed. Florianópolis
Empório do Direito, 2017.
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