Page 2 - CAMARA DE PORTO MURTINHO
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VEREADOR VEREADOR
RODRIGO FRÓES ÉLBIO BALTA (PR)
ACOSTA (PSD)
licitando a realização de uma audiência pública nas
dependências da Câmara Municipal para tratativas da
regularização das propriedades dos imóveis dos lotea-
mentos “Che Rogami e Salim Cafure I, II e III” que tota-
lizam 138 unidades habitacionais que desde o ano de
2005 seguem sem os títulos de propriedades, ressal-
tou ainda que a regularização das propriedades é uma
obrigação do poder público e um direito dos morado-
res, conforme determina a Lei Federal Nº 13.465/2017.
PROJETO DE LEI
Um dos Projetos de Lei do parlamentar Rodri-
go Fróes Acosta apresentado este ano trata-se do
projeto de Lei Nº 009/2018 que estabelece que os
cargos em comissão existentes na prefeitura e câ-
mara devam ser ocupados, obrigatoriamente no mí-
INDICAÇÃO nimo 50% (Cinquenta Porcento) por servidores pú-
blicos efetivos. O projeto visa criar mecanismos de INDICAÇÃO Fatima Vidotte apresentaram em conjunto o projeto
O vereador Rodrigo Fróes Acosta solicitou a modo que os servidores sejam melhores aproveita- de Lei que dispõe sobre a proibição da taxa de reli-
Delegacia de Migração da Polícia Federal, que en- dos e valorizados, trazendo ainda eficiência e celeri- Élbio Solicitou de Maneira urgente a manuten- gação de Energia Elétrica e Água, em caso de corte
vie uma “Força Tarefa” para atender os estrangeiros, dade no andamento dos trabalhos de ambos ógãos. ção com cascalhamento da via de acesso da Colô- do fornecimento por falta de pagamento.
que em sua grande maioria são paraguaios que resi- nia Bocaiuval e sua extensão.
dem no município para renovação de documentos
de permanência e expedição de novas documenta- AÇÕES REQUERIMENTO
ções. O parlamentar comentou da distancia e despe- INDICAÇÃO
sas que os estrangeiros enfrentam para regularizar a Por intermédio do gabinete do Deputado Fe- O Vereador Élbio Balta requereu informações
sua situação já que os documentos são expedidos deral Fábio Trad, o vereador Rodrigo Fróes Acosta Élbio solicitou também a limpeza do canal de das Empresas AGESUL e MARPAV Construções e
pela Polícia Federal em Campo Grande. interveio para que a Prefeitura municipal de Porto Microdrenagem da Avenida Laranjeira e Rua Capi- Comércio LTDA – EPP sobre o motivo da paralisação
Murtinho se inscrevesse no programa federal “Inter- tão Cantalice. do recapeamento asfáltico das Avenidas Laranjeira
net para Todos” que tem por objetivo fornecer inter- e Rio Branco e a Rua Doutor Corrêa. Das sinalizações
INDICAÇÃO net gratuita ao município. e ciclovia e contrato de prestação de serviço.
A expectativa é que ainda no corrente ano PROJETO DE LEI
O vereador Rodrigo Fróes Acosta encaminhou o programa seja implantado no município, melho-
uma indicação a Diretora Presidente da AGEHAB rando o serviço de internet em todas as reparti- Élbio Balta e os vereadores , Jayme Evandro e
– Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul so- ções pública do munícipio, podendo ser estendi-
da em locais públicos como por exemplo, praças
e outros locais.
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