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4 MUNICÍPIOS 17 A 24 DE JUNHO DE 2018 WWW.IMPACTOMS.COM jornalimpacto@hotmail.com
SENTENÇA
Juíza condena e prefeito pode perder
mandato por improbidade administrativa
m 2015 um mo- caso que já vinha se arras- o prefeito Ângelo Guerreiro
Erador da cidade, tando antes da gestão de regularizar tal situação jun-
preocupado com o Meio Guerreiro, mas quando o to aos órgãos ambientais
Ambiente se atentou ao pro- mesmo pode resolver assu- competentes, cumprindo
blema do aterro municipal mindo a prefeitura, não o fez. as exigências administrati-
da cidade, desta forma Van- A situação é a seguinte: vas, e iniciar o processo de
derlei Amaro da Silva Ju- a licença de operação emiti- licenciamento ambiental
nior, denunciou a empresa da pelo IMASUL é de recebi- do aterro sanitário local.
Financial, a qual realiza até mento diário de 65,57 tonela- Também exigiu que seja
hoje, a coleta de lixo no Mu- das de resíduos; sustenta que dado o tratamento adequa-
nicípio de Três Lagoas, por segundo a Resolução SEMAC do ao lixo hospitalar sob
realizar a destinação final 08/2011 os aterros que rece- pena de R$50 mil reais para
dos lixos de forma irregular bem mais de 80 (oitenta) to- cada atuação lavrada pelo
no aterro da cidade, o que neladas diárias de resíduos órgão ambiental compe-
poderia causar sérios danos devem ser submetidos a EIA/ tente. Caso o prefeito não
ao meio ambiente devido o RIMA. A Financial diaria- tome as medidas já senten-
volume gerado de chorume mente jogava no aterro mais ciadas será caracterizado
acima do esperado, impe- de 90 toneladas/dia. Além de como improbidade admi-
dindo sua circulação dentre também não dar o fim corre- nistrativa, o que poderá
outros problemas. to ao lixo hospitalar. afasta-lo do cargo.
Esta causa levou três Conforme na senten- Empresa colhe, não
anos na Justiça, mas nesta ça publicada a Juíza Aline trata e ainda cobra pelo ser-
última semana a Juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacer- viço. Este é outro agravante
Beatriz de Oliveira Lacerda da condenou a empresa e que chama atenção porque trata o lixo, antes de jogar no responsabilidade do gera- mas executivo e empresa
deu sua sentença sobre este deu prazo de 90 dias para o prefeito confessa que não aterro, afirmando ser uma dor, isto é dos moradores, não se furtam de cobra-lo.
ENTREVISTA
PM Estadual aparece em pesquisa espontânea e
fala com exclusividade para Impacto Três Lagoas
fará algo que os beneficiará? meio que seja. Porém, essas mudanças também devem
Um total desastre. Decepção. O governador passar pela sociedade, nós todos brasileiros precisamos
quando se candidatou criou uma expectativa muito mudar nossa mentalidade e nosso comportamento.
grande junto a toda população de Mato Grosso do Sul,
aos funcionários públicos, e, em aos funcionários da Quais os partidos que tem procurado o senhor
segurança pública, em especial à categoria que repre- para o próximo pleito, já que seu nome tem aparecido
sento os policiais e bombeiros militares, porém não como um forte candidato a deputado federal?
cumpriu nenhuma de suas promessas. Ficamos qua- Já recebi convite de alguns partidos, porém, nós mi-
tro anos sem reposição inflacionária, que é um direito litares temos uma particularidade, por isso, tenho até as
previsto no Art. 110 da Constituição Federal e acumu- convenções partidárias para tomar uma decisão, mas te-
lamos 23% de perdas salariais. Outro desrespeito do nho analisado todas as propostas juntamente com minha
Governador para conosco foi a aprovação da Reforma equipe para decidir qual sigla será melhor para projeto
da Previdência Estadual. Ele sequer esperou a discus- que defendemos, para as mudanças que buscamos pro
são ser concluída na Câmara Federal, e aprovou proje- nosso país e nosso Estado.
to que aumentou nossa contribuição de 11% para 14%.
E agora ele enviou à Assembleia Projeto da Previdên- Quais as principais bandeiras que o senhor defen-
cia Complementar. Sem contar aumento de impos- de e quer levar adiante caso eleito?
tos, como IPVA, por exemplo, que antes era cobrado A revisão do estatuto do desarmamento é uma
apenas para veículos com até 15 anos de fabricação delas. Penso que o estatuto deve ser revisto, o cidadão
e agora neste Governo passou para 20, e isso afetou, de bem pode e deve se armar para se defender, porém
principalmente, as pessoas menos favorecidas. é preciso que haja preparo e uma legislação rigorosa
para que isso ocorra. Também defendemos que deve
Na última quarta-feira (13), outro caso de assalto haver previsto na Constituição Federal um percentu-
seguido de morte assustou moradores da Capital, quan- al mínimo de investimentos na segurança pública por
do militar saia para estudar e na porta de sua casa foi parte da União, Estados e Municípios. Hoje, existem
surpreendido por bandido que pediu seu celular e ao percentuais definidos já para saúde e educação assim
reagir a vítima morreu em frente de sua casa. O fato cha- como há a Lei do Orçamento Impositivo que obriga os
mou atenção porque um dos envolvidos, que alegou ter parlamentares federais a destinar 50% de suas emen-
tido sua moto furtada pelo rapaz que rendeu a vítima, das para saúde e educação.
apresentava uma tornozeleira eletrônica, por já estar Outro ponto que vejo ser uma questão urgente a se
prestando contas com a justiça. O senhor defende a re- tratar é a reforma constitucional no que se refere ao Po-
emos trazido alguns nomes de pré-candidatos visão da legislação penal, neste caso como o senhor vê der Judiciário. É incabível que o Judiciário dependa Exe-
Tpara o próximo pleito que se aproxima. Nomes e o que deveria ser feito de forma efetiva para que casos cutivo, hoje o Presidente da República nomeia ministros
que despretensiosamente vem surgindo e alcançado pa- como estes não voltem a se repetir? do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da
tamares que surpreendeu: partidos e até pré-candidatos O que chama atenção neste caso e também em União, nomeia o Procurador Geral da República, justa-
ao governo. Um destes nomes que apareceu de forma outros como o caso do homicídio do trabalhador que mente funções que são responsáveis por investigar even-
espontânea nas últimas pesquisas foi o do Tenente Mo- ocorreu na área central de Campo Grande quando ele tuais desvios de verba pública e corrupção.
naco que nasceu em Corumbá-MS, Bacharel em Direito, tentava evitar o roubo de celular, é que os criminosos
formado pela Faculdade Campo Grande – FCG e Policial já tinham passagem por roubo, porém estavam em A situação da segurança pública em todo o país
Militar há 19 anos. liberdade. Vejo que nossa legislação penal é arcaica, está um verdadeiro caos, mas no Estado qual seria a
Este que é conhecido por sua defesa ferrenha precisamos mudar para uma legislação mais rigoro- principal medida que o próximo governador deveria to-
aos militares. E vem batalhando pelo aumento sala- sa, que obrigue criminosos a cumprirem suas penas mar, segundo sua visão e experiência como comandan-
rial destes que ainda não teve resposta positiva por de forma integral e que neste período participem de te da PM?
parte do Governo. programas de ressocialização. É preciso alterar o có- Primeiro ponto é resgatar confiança dos profissio-
Hoje Monaco é presidente da Associação Benefi- digo penal, mas essa mudança só acontecerá quando nais de segurança pública, um Governo tem de fazer po-
cente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do houver legisladores comprometidos com a questão da lítica de Estado não eleitoreira, de conchavo. Segurança
quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do segurança pública. Hoje, ao invés de se construir mais pública só vai surtir resultado a partir do momento em
Estado de Mato Grosso do Sul (ABSSMS). Na região do presídios e aumentar o trabalho de educação dos ape- que governantes virem como investimento e não como
Bolsão ele comentou que há alguns trabalhos sendo de- nados, os atuais legisladores querem modificar as leis gasto. Para isso, é preciso aumentar efetivo, investir em
senvolvidos, mas destacou o trabalho realizado em Três pra promover o desencarceramento e não existe com- equipamentos, estrutura, na valorização do profissional
Lagoas pelo Sargendo da PM Luiz Eduardo dos Santos promisso de manter os bandidos presos. e também investir na área prisional, pois a partir do mo-
que faz diversos eventos sociais e a renda é revertida para mento que a polícia ostensiva e investigativa melhora seu
as entidades sociais da cidade. Principais pontos da mudança da legislação penal desempenho teremos aumento da população carcerária.
“Hoje temos milhares de sócios, mas número de é a seu ver? Também é preciso investir na equipe científica, na coor-
flutuante, pois militares muitas vezes são remanejados de É necessário tornar as penalidades mais rigorosas denadoria de perícias, ter IML mais eficiente com mais
cidade, mas, em Três Lagoas, temos um trabalho social e garantir, por meio da lei, que as penas sejam cumpri- efetivo e mais equipamentos.
muito forte desenvolvido pelos nossos associados e orga- das de forma integral. A legislação também precisa ser
nizado pelo nosso diretor regional Sargento PM Luiz Edu- mais eficiente no sentido de resguardar juridicamente o Dentro dos nomes cotados para governador do
ardo dos Santos, a entidade possui parceria com Lyons trabalho do profissional de segurança pública para que Estado, pré-candidato Juiz Odilon, pré-candidato André
Clube da Cidade e participa de uma série de eventos so- ele tenha respaldo jurídico para desenvolver seu traba- Puccinelli e pré-cadindato Reinaldo Azambuja, qual de-
ciais, como o Festival da Carne, que, em 2018, completou lho. Também temos que revisar legislação para podermos les apresenta propostas semelhantes ou que ao seu ver
sua 3ª edição e arrecadou mais de R$ 50.000 para entida- combater de forma efetiva a corrupção em todos os seg- se aproxime do que o senhor defende dentro da pasta da
des assistenciais da cidade” contou Monaco. mentos do Brasil. segurança pública?
Ele também falou sobre a construção da sede Como ainda não foram registradas as candidaturas
própria da AME-MS. O terreno já foi adquirido, o pro- Como combater a corrupção dentro do segmento e não temos as plataformas de Governo divulgadas, não
jeto já está pronto e em breve iniciaremos a constru- já que nos últimos meses houve casos de PM´s envolvi- temos condições ainda de definir que rumo iremos tomar.
ção em Três Lagoas. dos em escândalos como o caso do segurança do gover- Precisamos ter conhecimento profundo das propostas de
nador e PM´s envolvidos com a máfia do cigarro? ambos pra saber o que será melhor para categoria, esta-
CONFIRA AS PERGUNTAS FEITAS PELO IMPACTO O combate à corrupção deve ser prioridade. Pre- mos observando os arranjos políticos partidários de to-
TRÊS LAGOAS E AS RESPOSTAS DO ENTREVISTADO cisamos combater a corrupção em todos os segmentos, dos que pleiteiam cargo no Executivo, e vamos aguardar
DA SEMANA: TENENTE THIAGO MONACO MARQUES. na segurança pública, na iniciativa privada, no setor pú- a definição do registro das candidaturas, até porque nós
blico. É incabível que no Brasil se permita tais posturas, militares temos até as convenções para nos filiar. Agora
Como o senhor viu a gestão do atual governador por isso defendemos a alteração da legislação para que uma coisa podemos dizer que apoiar reeleição do atual
Reinaldo Azambuja em relação aos pleitos da categoria as leis sejam mais rigorosas e esclarecedoras, para que governador isso é uma questão que nem se cogita perante
e acredita que nestes últimos seis meses o governador haja forte ação de combate à corrupção em qualquer nossa representatividade.
