Page 3 - JN IMPACTO EDIÇÃO 811

jornalimpacto@hotmail.com WWW.IMPACTOMS.COM 17 A 24 DE JUNHO DE 2018 POLÍTICA 3
POLÍTICA

Projeto de Pedro Chaves proíbe saída

temporária de assassinos de pai ou de mãe

Da Redação nefício da saída temporária
nessas datas comemorati-
senador Pedro vas para condenados por
O haves (PRB) é homicídio doloso praticado Willams Araújo
C
autor do Projeto de Lei (PLS contra pai ou mãe", disse.
266/2018) que proíbe conde- Ele ainda ressaltou que Baixa temperatura
nados por homicídio doloso o benefício não teria qual- O tempo frio pare-
contra pai ou mãe, a serem quer utilidade nesses casos, ce ter esfriado também a
beneficiados com saída tem- “uma vez que não haveria ge- movimentação política em
porária no Dia dos Pais e no nitor a visitar por culpa única território sul-mato-gros-
Dia das Mães. Em análise na e exclusiva do condenado”. sense, pelo menos publi-
Comissão Constituição, Jus- Recentemente, foi di- camente. Aliás, desde a
tiça e Cidadania (CCJ), a pro- vulgado pela mídia o caso paralisação dos caminho-
posta altera a Lei de Execu- da notória condenada Su- neiros que não se vê mais
ção Penal (LEP) que permite zane Richthofen, que, mes- tanta euforia dos candida-
o chamado "saidão", a deten- mo tendo sido sentenciada tos ao governo do Estado,
devendo frear de vez com
tos do regime semiaberto em a 39 (trinta) e nove anos as articulações em torno
datas comemorativas. de prisão pelas mortes dos da composição das alian-
Para exemplificar seu pais, recebeu o benefício ças partidárias durante
projeto, Pedro Chaves citou da saída temporária do Dia a realização da Copa do
o caso de Suzane von Ri- das Mães. Este é o terceiro Mundo. Portanto, somente
chthofen, sentenciada em ano consecutivo que ela em regime semiaberto que morativas, o benefício é con- que não haveria genitor a vi- após o mundial da Rússia
2006 a 39 anos de prisão por usufrui de liberdade nessa preenchem os seguintes re- cedido para visita à família. sitar por culpa única e exclu- é que o governador Rei-
ser mandante e coautora data comemorativa, em de- quisitos: i) comportamento Especialmente no caso siva do condenado. naldo Azambuja (PSDB) e
do assassinato dos próprios corrência do recebimento adequado; ii) cumprimento dos Dia dos Pais ou do Dia A proposta aguarda seus adversários diretos –
pais, ocorrido em 2002. do referido benefício. mínimo de 1/6 (um sexto) das Mães, o benefício é con- escolha de relator na CCJ. André Puccinelli (MDB) e
Odilon de Oliveira (PDT)
De acordo com o se- Segundo os arts. 122 da pena, se o condenado for cedido primordialmente para Como é terminativa, se for – deverão colocar o bloco
nador, Suzane já usufruiu da Lei nº 7.210, de 11 de primário, e 1/4 (um quarto), visita aos genitores do conde- aprovada na comissão e não na rua.
por três vezes o “saidão” julho de 1984 (Lei de Exe- se reincidente; iii) compati- nado. Assim, conforme Pedro for apresentado recurso para
do Dia das Mães. "É imoral cução Penal), o benefício bilidade do benefício com Chaves, o benefício não teria análise em Plenário, o texto Atentado
e socialmente inaceitável da saída temporária é con- os objetivos da pena. qualquer utilidade nos casos seguirá diretamente para a O prefeito de Pa-
que seja concedido o be- cedida aos condenados No caso de datas come- como o de Suzanne, uma vez Câmara dos Deputados. ranhos, Dirceu Betto-
ni (PSDB), foi atingido
por três tiros na noite de
PRÉ-CAMPANHA quinta-feira (14). O aten-
tado ocorreu quando ele
Encontro inesperado reúne Nelsinho e chegava em sua residên-
cia, sendo surpreendido
por homens armados. Os
Miglioli em passeio na Feira da Bolívia atiradores fugiram sem
roubar nada. Por deter-
minação do governador
Reinaldo Azambuja, Equi-
Da Redação datos ao Senado em uma los Alberto Assis e equipe de pes do Bope (Batalhão de
provável aliança entre o assessoria de imprensa. Operações Especiais) e da
omo todos os partido do governador Rei- Ainda segundo Nel- Garras (Delegacia Espe-
Cpolíticos estão naldo Azambuja (PSDB) e o sinho Trad, “Estou conver- cializada de Repressão aos
Crimes de Roubo a Ban-
fazendo desde quando PTB de Nelsinho. sando com o povo também, cos, Assaltos e Sequestros)
os partidos deram início Apesar de garantir que e as expectativas são boas. foram deslocadas da Capi-
as convenções e reuniões não foram juntos, nem com- Mas as pesquisas apontam tal para ajudar na investi-
para definir as chamadas binaram, Nelsinho diz que, “ que as pessoas ainda não gação do atentado.
‘pré-campanhas’, Nelsinho sou cliente fiel da saltenha, entraram no clima de cam-
Trad e Marcelo Miglioli porém, não deixa de ser um panha, assim como não en- Dilema
compareceram neste fim passeio pré-campanha”. traram no clima de Copa do O duelo entre gover-
de semana na Feira da Bo- Já o ex-secretário Mundo”, diz. no e os caminhoneiros pa-
lívia, uma tradicional fei- Marcelo Miglioli, destacou A dobradinha entre rece não ter mais fim depois
ra que acontece uma vez que, ““Estou sim em pré- Nelsinho Trad e o gover- da paralisação que abalou
por mês em uma praça do -campanha. Mas, precisa- nador Reinaldo Azambuja do para o senado. “Eu não deixaria a Secretaria o país. O ministro Luiz Fux,
bairro Santa Fé, em Campo mos dividir bem o que é pré- parece cada dia mais pró- Trad e Miglioli deixam de Infraestrutura se não tives- do STF, deu 48 horas para o
Grande. -campanha da campanha. xima, mas, o nome de Mar- transparecer que a aliança se essa convicção”, destaca. governo se manifestar no
âmbito de uma Ação Direta
Os dois caminharam Estou conversando com as celo Miglioli ainda não está já está firmada, para Mar- Nelsinho Trad já evi- de Inconstitucionalidade
pela praça em clima de pessoas. A gente vê muitos definido entre os tucanos. celo Miglioli, “Isso só vai ser ta comentários e diz que, impetrada pela Associação
pré-campanha, com muita preocupados com política, Correligionários como o decidido depois da Copa “São vários candidatos. do Transporte Rodoviário
conversa, apertos de mão e discutindo política”, disse deputado federal Geraldo do Mundo, nas convenções Tem mais de 15 pré-candi- de Cargas do Brasil contra
sorrisos para fotos. Os dois acompanhado pelo secretá- Resende ainda consideram partidárias, mas tenho muita datos e as expectativas são a MP que criou uma tabela
são indicados a pré-candi- rio de Administração, Car- indefinida a vaga do parti- tranquilidade”, diz Miglioli. boas”, conclui. de frete. A alegação é que a
tabela acaba com o princí-
pio da livre concorrência.
QUEBRA DE CONTRTAO Tabela

Flexpark é denunciado pela Agetran por parte do acordo entre o
A tabela de frete é
Palácio do Planalto e as
descumprir contrato com a Prefeitura associações que reúnem
os caminhoneiros au-
tônomos para encerrar
uma greve de 11 dias que
Por Flávia Andrade com a cobrança dos moto- causou grave desabaste-
ristas que estacionam seus cimento no país. No en-
pós denuncia veículos nas ruas do centro tanto, diversas entidades
Arealizada pela da cidade. O custo por uma questionam a decisão do
Agência Municipal de hora de estacionamento na governo e alegam que
irá encarecer o preço dos
Transporte e Trânsito (Age- rua custa R$ 2,00. A Flexpa- produtos. A Confedera-
tran) a Prefeitura de Cam- rk abrange uma quantidade ção Nacional da Indústria
po Grande, por suposta de 2,7 mil vagas. anunciou na quinta que
irregularidade contratual Controle de receita vai entrar com uma outra
praticada pela Metropark da Flexpark, indica arre- ação no STF para também
Administração Ltda, mais cadação entre os meses de tentar derrubar a tabela.
conhecida como Flexpark, agosto do ano passado a
empresa que explora os es- abril deste ano, período de Ação
tacionamentos de rua da ci- nove meses, divulgada pela O governo vai de-
dade, desde março de 2002. Agetran, no valor de R$ 3,3 fender na Justiça a exis-
Investigação é instaurada e milhões. Segundo contrato tência da tabela de frete
analisada pela Agência Mu- da concessão, a empresa é para transporte rodoviá-
nicipal de Regulação dos obrigada a repassar à pre- rio como parte do acordo
com os caminhoneiros,
Serviços Públicos (Agereg), feitura 28,5% do faturado, Foto: Bruno Henrique afirmou nesta quinta-feira
caso seja confirmada a sus- ou seja, R$ 945 mil. o ministro da Secretaria de
peita é intenção do municí- A Agetran aponta missão devida, em torno to, “O não cumprimento impossibilidade da conclu- Governo, Carlos Marun.
pio em romper a concessão ainda que a Flexpark, com de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil. de cláusulas contratuais, são da obra, do serviço ou “Os compromissos que o
que já dura 16 anos. certa frequência, demo- Em documento en- especificações, projetos ou do fornecimento, nos pra- governo assumiu com o
De acordo com a Age- ra até quatro meses para caminhado pela Agetran prazos; o cumprimento ir- zos estipulados”. setor dos caminhoneiros
tran (Agência Municipal quitar os pagamentos, a Agereg, é solicitada a re- regular de cláusulas contra- A prefeitura enca- estão sendo e serão todos
de Transporte e Trânsito), ou seja, a comissão acer- cisão do contrato com a tuais, especificações, proje- minhou solicitação de res- cumpridos, inclusive a de-
a concessionária não tem ca dos estacionamentos. Flexpark, apontando os tos e prazos e a lentidão do posta à empresa no dia 4 de fesa judicial da tabela do
repassado, em dia, o valor Com isso, por regra do motivos que justificariam a seu cumprimento, levando junho, que tem agora dez frete”, garantiu o ministro
durante coletiva na quinta,
do contrato, ou seja, a co- contrato, a empresa paga quebra do acordo: a Administração [prefeitu- dias para responder o mo- no Planalto.
missão mensal arrecadada multa de 3% sobre a co- Segundo documen- ra, no caso] a comprovar a tivo dos atrasos.