Page 129 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

considerados de maior periculosidade – e, por isso, não existe problema de
superlotação, diferentemente dos demais presídios de regime fechado. Com
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capacidade de engenharia para 288 presos, a PASC tinha 258 presos em
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dezembro de 2016 .
Nesta penitenciária, os presos ficam em celas individuais, e não em
galerias como nos outros presídios - optou-se por manter a ideia de
isolamento celular, que não funcionou nos demais presídios pela
superlotação.

A segurança na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas é
feita, externamente, nas guaritas, por policiais militares da Brigada Militar e,
internamente, por agentes penitenciários fortemente armados.
Embora seja um estabelecimento prisional qualificado como de “alta
segurança”, já ocorreram situações que necessitaram da atenção da
administração da casa prisional, como o não funcionamento de algumas
câmeras de vigilância, o ingresso de aparelhos celulares na unidade prisional,
ordens de assassinatos advindos de dentro da penitenciária e, ainda, a
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ocorrência de homicídios de presos no interior do estabelecimento .
O ingresso de celulares na Penitenciária de Alta Segurança de
Charqueadas já despertou questionamentos pelo Poder Judiciário, através
do setor de Fiscalização de Presídios da Vara de Execuções Criminais de
Porto Alegre:
(...) a PASC possui um portal detector de metais
moderno e plenamente eficaz. Pelo portal
qualquer celular pode ser detectado. Todavia,
justamente pela PASC ter um portal detector de

42 v. Disponível em
<http://www.susepe.rs.gov.br/conteudo.php?cod_menu=16&cod_conteudo=22>. Acesso em 27
de abr. 2017.
43 Para tanto, v. Relatório mensal do Departamento Penitenciário Nacional / Ministério da
Justiça, Disponível em
<http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1484922108_PENIT%20ALTA%20SEG%20DE%20CH
ARQUEADAS.pdf>. Acesso em 27 de abr. 2017.
44 Todos esses fatos foram reportados no Relatório de Inspeções do Sistema Penitenciário do
Estado do Rio Grande do Sul, da Vara das Execuções Criminais de Porto Alegre. Disponível em:
<http://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/tribunal_de_justica/corregedoria_geral_da_just
ica/execucao_penal/relacao_geral_sistema_penitenciario_do_rs/doc/05_Relatorio_de_Inspecoe
s.pdf>. Acesso em 27 de abr. 2017.

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