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7.4 CIDADE DE LAJEADO

O Presídio Estadual Feminino de Lajeado e o Presídio Estadual de
Lajeado dividem uma mesma quadra do município de Lajeado. Entretanto, o
primeiro foi totalmente construído com recursos privados –
aproximadamente, 70% de recursos do Poder Judiciário, advindos dos
valores obtidos das condenações de penas alternativas, e 30% de valores
obtidos diretamente da comunidade local.

A construção do Presídio Estadual Feminino de Lajeado foi
coordenada pelos membros da comunidade, utilizando-se de mão-de-obra
prisional – aqui, destaca-se a integração do Poder Judiciário, do Ministério
Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, pois foi fechado acordo,
entre os envolvidos na Execução Penal, para a concessão ao apenado de
remissão de pena pelo trabalho prisional na proporção de um dia de remissão
para um dia de trabalho.
O Presídio Estadual Feminino de Lajeado tem excelente estrutura
de engenharia, contando com creche para os filhos das apenadas,
ambulatório, gabinete odontológico, salas de trabalhos, berçário e sala de
aula. Este presídio é um excelente exemplo de participação da comunidade
em ações efetivas voltadas à Segurança Pública.

Em março de 2017, o Presídio Estadual Feminino de Lajeado
contava com 17 presas, sendo a capacidade máxima de engenharia para 73
50
apenadas .

50 Para tanto, ver dados da SUSEPE. Disponível em
<http://www.susepe.rs.gov.br/conteudo.php?cod_menu=15&cod_conteudo=2736>. Acesso em
27 de abr. 2017

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