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MEMORANDO N.º 08/2016
Da: Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul
Para: Secretaria da Mesa e da Presidência
Em: 21-12-2016

Senhora Presidente:

Ao cumprimentar Vossa Excelência cordialmente, com fundamento no art. 53,
XX, c/c art. 82, inc. X, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e na
forma dos arts. 196 e 197 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa,
venho requerer o encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente, solicitando:

1. Número de Varas Criminais existentes, nos anos de 1996 a 2016 (ano /
Varas Criminais);
2. Número de Varas de Execução Criminal existentes, nos anos de 1996 a
2016 (ano / Varas Execução Criminal);
3. Número de Câmaras Criminais existentes, nos anos de 1996 a 2016 (ano /
Câmaras Criminais);
4. Quantidade de Juízes em atividade, nos anos de 1996 a 2016 (ano / Juízes
em atividade);
5. Quantidade de Juízes Criminais em atividade, nos anos de 1996 a 2016 (ano
/ Juízes Criminais em atividade);
6. Quantidade de Juízes de Execução Criminal em atividade, nos anos de 1996
a 2016 (ano / Juízes de Execução Criminal em atividade);
7. Quantidade de Desembargadores em atividade, nos anos de 1996 a 2016
(ano / Desembargadores em atividade);
8. Quantidade de Desembargadores Criminais em atividade, nos anos de 1996
a 2016 (ano / Desembargadores Criminais em atividade);
9. Quantidade de servidores ativos vinculados às Varas Criminais, nos anos de
1996 a 2016 (ano / servidores ativos);
10. Quantidade de servidores ativos vinculados às Varas de Execução
Criminal, nos anos de 1996 a 2016 (ano / servidores ativos);