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MEMORANDO N.º 07/2016
Da: Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul
Para: Secretaria da Mesa e da Presidência
Em: 21-12-2016

Senhora Presidente:

Ao cumprimentar Vossa Excelência cordialmente, com
fundamento no art. 53, XX, c/c art. 82, inc. X, da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul, e na forma dos arts. 196 e 197 do Regimento Interno desta
Assembleia Legislativa, venho requerer o encaminhamento de PEDIDO DE
INFORMAÇÕES ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na
pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, solicitando:

1. Quantidade de Promotores de Justiça ativos, nos anos de 1996 a 2016 (ano /
Promotores ativos);
2. Quantidade de Promotores de Justiça Criminal ativos, nos anos de 1996 a
2016 (ano / Promotores de Justiça Criminal ativos);
3. Número de Promotorias Criminais existentes, nos anos de 1996 a 2016 (ano /
Promotorias Criminais);
4. Quantidade de servidores ativos vinculados às Promotorias Criminais, nos anos
de 1996 a 2016 (ano / servidores ativos);
5. Quantidade de denúncias apresentadas, nos anos de 1996 a 2016 (ano /
denúncias apresentadas);
6. Quantidade de denúncias recebidas, nos anos de 1996 a 2016 (ano /
denúncias recebidas);
7. O orçamento anual do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos
anos de 1996 a 2016 (ano / orçamento);
8. O orçamento anual destinado às Promotorias Criminais, nos anos de 1996 a
2016 (ano / orçamento)

Atenciosamente,

Deputado Ronaldo Santini,
Presidente da Comissão Especial.