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MEMORANDO N.º 03/2016
Da: Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul
Para: Secretaria da Mesa e da Presidência
Em: 21-12-2016

Senhora Presidente:

Ao cumprimentar Vossa Excelência cordialmente, com fundamento no art. 53,
XX, c/c art. 82, inc. X, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e na
forma dos arts. 196 e 197 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa,
venho requerer o encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÕES à
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do
Excelentíssimo Senhor Defensor Público-Geral, solicitando:

1. Número de Defensorias Públicas Criminais existentes, nos anos de 1996 a
2016 (ano / Defensorias Públicas Criminais);
2. Quantidade de Defensores Públicos ativos, nos anos de 1996 a 2016 (ano /
Defensores Públicos ativos);
3. Quantidade de Defensores Públicos Criminais ativos, nos anos de 1996 a
2016 (ano / Defensores Públicos Criminais ativos);
4. Quantidade de servidores ativos vinculados às Defensorias Públicas
Criminais, nos anos de 1996 a 2016 (ano / servidores ativos);
5. Quantidade de processos de conhecimento criminais com intervenção da
Defensoria Pública, em primeiro grau de jurisdição, nos anos de 1996 a 2016
(ano / quantidade de processos);03
6. Quantidade de processos de conhecimento criminais com intervenção da
Defensoria Pública, em segundo grau de jurisdição, nos anos de 1996 a 2016
(ano / quantidade de processos);
7. Quantidade de audiências criminais realizadas pelos Defensores Públicos
Criminais em processos de conhecimento criminais, nos anos de 1996 a 2016
(ano / audiências realizadas);
8. O orçamento anual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,
nos anos de 1996 a 2016 (ano / orçamento); e